Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022489-87.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 16.050,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Criciúma

Partes do Processo

ARNALDO PAULI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA

OAB/RS 104277·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA

OAB/RS 104277·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2023, 15:31

Transitado em Julgado

29/05/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/04/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/03/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/03/2023, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/12/2022, 14:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCCRI01S) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:23

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

29/05/2023, 15:31

Transitado em Julgado

29/05/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/04/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2023, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 16:16

17/03/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/03/2023, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/12/2022, 14:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCCRI01S) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/11/2022, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/11/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/11/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 58

01/11/2022, 10:01

Juntada de Petição

01/11/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5213622-64.2022.4.04.9666/TRF (ARNALDO PAULI)

24/10/2022, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/10/2022, 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040467 processada no TRF4 com o no. 52136226420224049666/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

01/10/2022, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040467 processada no TRF4 com o no. 52136226420224049666/TRF (ARNALDO PAULI)

01/10/2022, 10:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720040467

16/09/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/09/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/09/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/09/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/09/2022, 09:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720040467

02/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/09/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/09/2022, 10:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

22/08/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/08/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 17:51

Transitado em Julgado

26/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCJOI05

26/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/07/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/07/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 14:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/07/2022, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Período da sessão: <b>06/07/2022 00:00 a 14/07/2022 14:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARNALDO PAULI (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA (OAB RS104277) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5022489-87.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 255) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 255

24/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2022, 16:57

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 168,74 em 6/5/2022 Número de referência: 925396

11/05/2022, 08:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/05/2022, 13:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

10/05/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/05/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/05/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/05/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/04/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/04/2022, 14:22

Julgado improcedente o pedido

12/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/02/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/12/2021, 13:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/12/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2021, 10:19

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 16:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2022, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 17:51

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 14:46

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 14:41

CONTRARRAZÕES

•10/05/2022, 09:49

SENTENÇA

•12/04/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 10:19