Cumprimento de sentença 5006616-32.2016.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 25.974,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

WANDERLEI GALDINO RIBEIRO

CPF

Autor

HABNER CAMINHA LUIZ

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEI GALDINO RIBEIRO

OAB/RS 073549·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 16:44

Transitado em Julgado

19/04/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

19/04/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

19/04/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

18/04/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

18/04/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2024, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

08/04/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

08/04/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

27/03/2024, 11:44

Todas as movimentações(243)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 16:44

Transitado em Julgado

19/04/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

19/04/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

19/04/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

Documentos

SENTENÇA

•18/04/2024, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 16:54

18/04/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

18/04/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2024, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

08/04/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

08/04/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

27/03/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

27/03/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/03/2024, 15:02

Juntada de Petição

19/03/2024, 20:20

Juntada de Petição

19/03/2024, 14:52

Juntada de Petição

19/03/2024, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

19/03/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218

27/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/02/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2024, 17:18

Determinada a intimação

09/02/2024, 17:18

Juntada de Petição

07/02/2024, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

15/01/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

15/01/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

09/01/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

09/01/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 16:52

Despacho

08/01/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 10:39

Juntada de Petição

02/01/2024, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5137866-96.2023.4.04.9445/TRF (WANDERLEI GALDINO RIBEIRO)

22/12/2023, 07:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5137867-81.2023.4.04.9445/TRF (WANDERLEI GALDINO RIBEIRO)

22/12/2023, 07:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/11/2023, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710087859 processada no TRF4 com o no. 51378669620234049445/TRF (WANDERLEI GALDINO RIBEIRO)

15/11/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710087859 processada no TRF4 com o no. 51378678120234049445/TRF (WANDERLEI GALDINO RIBEIRO)

15/11/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710087859

14/11/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

13/11/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

27/10/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

27/10/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2023, 15:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710087859

27/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2023, 15:56

Despacho

17/10/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 17:54

Juntada de Petição

28/09/2023, 09:04

Juntada de Petição

27/09/2023, 18:56

Juntada de Petição

27/09/2023, 15:49

Despacho

26/09/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

26/09/2023, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:03

Juntada de Petição

23/08/2023, 15:23

Juntada de Petição

23/08/2023, 15:23

Juntada de Petição

16/08/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

15/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

07/08/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

07/08/2023, 10:59

Determinada a intimação

05/08/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2023, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 16:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HABNER CAMINHA LUIZ - ARQUIVADO

04/08/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

01/06/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/05/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:23

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50066163220164047101

27/04/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS APELADO: HABNER CAMINHA LUIZ (EXECUTADO) ADVOGADO: WANDERLEI GALDINO RIBEIRO (OAB RS073549) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006616-32.2016.4.04.7101/RS (Pauta: 368) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

04/02/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/01/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

24/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

14/01/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

07/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

30/11/2020, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

30/11/2020, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2020, 18:05

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

27/11/2020, 18:05

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 14:16

Despacho

27/11/2020, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/10/2020, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

31/08/2020, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/08/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

20/08/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2020, 16:36

Decisão interlocutória

18/08/2020, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2020, 12:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/08/2020, 12:15

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

16/06/2020, 15:27

Juntada de Petição

09/06/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

06/04/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/04/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

03/04/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/04/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 13:31

Trânsito em Julgado

02/04/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/02/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

31/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

22/01/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/01/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/01/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/01/2020, 16:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

21/01/2020, 16:30

Autos com Juiz para Sentença

14/11/2019, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/09/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

01/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/07/2019, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/06/2019, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109 e 110

31/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

21/05/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

21/05/2019, 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105 - RSRGR02-2019/02258883<br/>(Cristiano Valentin)

20/05/2019, 11:42

Juntada de Petição

13/05/2019, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 - RSRGR02-2019/02258883

06/05/2019, 09:01

Expedição de mandado - RSRGR02-2019/02258883<br/>(Cristiano Valentin)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

22/03/2019, 17:22

Despacho/Decisão - de Expediente

21/03/2019, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2019, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

21/03/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

22/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 15:32

Despacho/Decisão - de Expediente

12/02/2019, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2019, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/02/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

20/01/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/01/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

14/01/2019, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

10/01/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

10/01/2019, 16:50

Juntada de Petição

09/12/2018, 22:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 - RSRGR02-2018/02183114<br/>(Cristiano Valentim)

29/11/2018, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 - RSRGR02-2018/02183114

29/11/2018, 16:18

Expedição de mandado - RSRGR02-2018/02183114<br/>(Cristiano Valentim)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

19/11/2018, 19:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/11/2018, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2018, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

09/11/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

12/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2018, 13:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 30/09/2018 17:59:25)

02/10/2018, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

28/09/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

01/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2018, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/08/2018, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

06/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2018, 14:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/06/2018, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2018, 12:36

Juntada de Petição

18/06/2018, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/06/2018, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/06/2018, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

17/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2018, 13:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/05/2018, 19:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2018, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/03/2018, 08:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

01/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2018, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/02/2018, 14:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 16:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

29/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2017, 07:48

Despacho/Decisão - de Expediente

19/12/2017, 07:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2017, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/11/2017, 14:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

28/09/2017, 23:59

Ato Ordinatório

18/09/2017, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2017, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/09/2017, 16:27

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50054473620174040000/TRF

30/08/2017, 19:15

Juntada de Petição

08/08/2017, 15:05

Juntado(a)

01/08/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

22/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2017, 17:35

Ato Ordinatório

12/07/2017, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/07/2017, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/07/2017, 06:42

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054473620174040000/TRF

05/07/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

15/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2017, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2017, 15:32

Juntada de Petição

04/06/2017, 21:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

05/05/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

13/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/04/2017, 15:55

Despacho/Decisão - de Expediente

03/04/2017, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2017, 14:09

Lavrada Certidão

03/04/2017, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/04/2017, 05:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054473620174040000/TRF

28/03/2017, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

11/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2017, 15:11

Juntada de Petição

23/02/2017, 15:36

Juntada de Petição

15/02/2017, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/02/2017, 18:49

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50054473620174040000/TRF

14/02/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

12/02/2017, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/02/2017, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/02/2017, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

06/02/2017, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/02/2017, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/02/2017, 15:05

Lavrada Certidão

06/02/2017, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/02/2017, 09:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 22:19

Juntada de Petição

26/01/2017, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/01/2017, 13:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 14:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

09/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/11/2016, 11:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2016, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2016, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2016, 18:34

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

29/11/2016, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2016, 13:27

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

21/11/2016, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2023, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2021, 16:48

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 14:40

SENTENÇA

•27/11/2020, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2020, 13:31

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•18/04/2024, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2023, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2021, 16:48

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 14:40

SENTENÇA

•27/11/2020, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2020, 13:31

SENTENÇA

•21/01/2020, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2019, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2018, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2018, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2018, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 07:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2017, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2017, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2017, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2016, 15:00