Cumprimento de sentença 5001333-50.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Umuarama

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COSTA OESTE DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICO HENRIQUE ALVES FRUTUOSO

CPF·Representa: Autor

ADEMIR BRANDÃO JUNIOR

OAB/PR 054746·CPF·Representa: Autor

VIVIANE CORREA NEPOMUCENO

OAB/PR 069741·CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ERICO HENRIQUE ALVES FRUTUOSO

CPF·Representa: Autor

ADEMIR BRANDÃO JUNIOR

OAB/PR 054746·CPF·Representa: Autor

VIVIANE CORREA NEPOMUCENO

OAB/PR 069741·CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

15/08/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

15/08/2024, 18:32

Transitado em Julgado

15/08/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/08/2024, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

14/08/2024, 07:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 04:39

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/07/2024, 04:39

Juntada de certidão

12/07/2024, 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

07/06/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

07/06/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

30/05/2024, 01:13

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

09/09/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

15/08/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

15/08/2024, 18:32

Transitado em Julgado

15/08/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:17

14/08/2024, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

14/08/2024, 07:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 04:39

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/07/2024, 04:39

Juntada de certidão

12/07/2024, 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

07/06/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

07/06/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

30/05/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

30/05/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:30

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3922/635/1312-0

30/04/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/04/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

29/04/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/04/2024, 16:02

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 25/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3922/280/11-8

26/04/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/04/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

25/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/04/2024, 14:17

Deferido o pedido

25/04/2024, 14:17

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/04/2024, 18:07

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/03/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/03/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151

27/03/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5017054-88.2024.4.04.9445/TRF (ADEMIR BRANDÃO JUNIOR)

25/03/2024, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700004442 processada no TRF4 com o no. 50170548820244049445/TRF (ADEMIR BRANDÃO JUNIOR)

27/02/2024, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700004442

23/02/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/02/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/02/2024, 09:51

Juntada de Petição

05/02/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2024, 15:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700004442

02/02/2024, 15:59

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/12/2023, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$3.030,00 em 08/12/2023 (ID 123922000012312053)

12/12/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/12/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/12/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/12/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/12/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 09:36

Determinada a intimação

04/12/2023, 17:18

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/12/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 00:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/11/2023, 00:34

Juntada de Petição

01/11/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/11/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/10/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 10:36

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUMU02 Número: 50013335020204047016

16/10/2023, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$144.599,37 em 11/10/2023 (ID 123922000012310113)

14/10/2023, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$144.164,15 em 15/09/2023 (ID 123922000012309158)

19/09/2023, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$146.919,17 em 18/08/2023 (ID 123922000012308189)

29/08/2023, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$142.592,06 em 20/07/2023 (ID 123922000012307200)

22/07/2023, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$141.286,71 em 16/06/2023 (ID 123922000012306160)

20/06/2023, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$139.257,26 em 18/05/2023 (ID 123922000012305182)

20/05/2023, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$138.663,24 em 19/04/2023 (ID 123922000012304190)

21/04/2023, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$138.348,74 em 20/03/2023 (ID 123922000012303208)

22/03/2023, 09:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$152.697,39 em 17/02/2023 (ID 123922000012302179)

23/02/2023, 09:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$141.366,05 em 22/12/2022 (ID 123922000012212223)

24/12/2022, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$144.708,78 em 19/12/2022 (ID 123922000062212169)

21/12/2022, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$121.663,56 em 19/12/2022 (ID 123922000072212164)

21/12/2022, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$145.391,54 em 18/11/2022 (ID 123922000022211184)

23/11/2022, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$148.912,70 em 18/10/2022 (ID 123922000012210187)

20/10/2022, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$142.583,23 em 09/09/2022 (ID 123922000012209095)

13/09/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ (AUTOR) PROCURADOR: VIVIANE CORREA NEPOMUCENO PROCURADOR: ADEMIR BRANDÃO JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: AMANDA BECKE MACHADO FREITAS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001333-50.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

02/09/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$143.107,89 em 18/08/2022 (ID 123922000012208181)

20/08/2022, 10:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$119.889,05 em 20/07/2022 (ID 123922000012207203)

22/07/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ (AUTOR) PROCURADOR: VIVIANE CORREA NEPOMUCENO PROCURADOR: ADEMIR BRANDÃO JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: AMANDA BECKE MACHADO FREITAS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001333-50.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 23) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$115.787,73 em 20/06/2022 (ID 123922000012206205)

22/06/2022, 10:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$101.051,54 em 19/05/2022 (ID 123922000012205100)

21/05/2022, 09:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$105.852,11 em 19/04/2022 (ID 123922000012204180)

21/04/2022, 09:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$27.842,87 em 31/03/2022 (ID 123922000042203315)

02/04/2022, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$26.321,73 em 31/03/2022 (ID 123922000012203319)

02/04/2022, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$26.890,82 em 31/03/2022 (ID 123922000032203316)

02/04/2022, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$116.528,52 em 18/03/2022

22/03/2022, 09:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$121.999,91 em 18/02/2022

22/02/2022, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$5.106,19 em 10/02/2022

12/02/2022, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$5.220,30 em 10/02/2022

12/02/2022, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$5.220,00 em 10/02/2022

12/02/2022, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$112.520,21 em 22/12/2021

24/12/2021, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$104.406,20 em 16/12/2021

18/12/2021, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$97.349,55 em 16/12/2021

18/12/2021, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$113.400,69 em 16/12/2021

18/12/2021, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$115.681,87 em 17/11/2021

19/11/2021, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$117.788,96 em 19/10/2021

21/10/2021, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$104.400,05 em 27/09/2021

29/09/2021, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$121.165,68 em 20/09/2021

22/09/2021, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$119.803,06 em 20/08/2021

24/08/2021, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$124.963,41 em 20/07/2021

22/07/2021, 09:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$98.170,22 em 20/05/2021

22/05/2021, 07:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$102.123,81 em 12/05/2021

14/05/2021, 07:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$98.368,96 em 14/04/2021

16/04/2021, 07:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$99.327,62 em 17/03/2021

19/03/2021, 07:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$115.200,48 em 19/02/2021

23/02/2021, 07:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRUMU02 -> TRF4

18/02/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/02/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/02/2021, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$110.425,67 em 25/01/2021

27/01/2021, 07:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$113.283,29 em 13/01/2021

15/01/2021, 07:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$20.177,81 em 18/12/2020

22/12/2020, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/12/2020, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$109.549,04 em 16/12/2020

18/12/2020, 07:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$97.088,59 em 16/12/2020

18/12/2020, 07:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

11/12/2020, 22:06

Deferido o pedido

11/12/2020, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2020, 13:40

Juntada de Petição

08/12/2020, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2020, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2020, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/11/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/11/2020, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$103.137,33 em 11/11/2020

13/11/2020, 07:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50335929720204040000/TRF

11/11/2020, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$101.494,94 em 14/10/2020

16/10/2020, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

11/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2020, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2020, 19:50

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

01/10/2020, 19:50

Conclusos para julgamento

29/09/2020, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/09/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/09/2020, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

21/09/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50335929720204040000/TRF

14/09/2020, 18:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ <br>R$97.779,48 em 10/09/2020

12/09/2020, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2020, 19:10

Julgado procedente em parte o pedido

11/09/2020, 19:10

Juntada de Petição

11/09/2020, 10:27

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/09/2020, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/08/2020, 15:42

Determinada a intimação

21/08/2020, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2020, 15:19

Juntada de Petição

19/08/2020, 16:55

Juntada de Petição

17/08/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/08/2020, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/08/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

22/07/2020, 10:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50335929720204040000/TRF

20/07/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 16:49

Juntada de Petição

17/07/2020, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/07/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/07/2020, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

28/06/2020, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/06/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2020, 18:23

Juntada de Petição

17/06/2020, 11:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/06/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

01/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

22/05/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2020, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2020, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/05/2020, 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

15/05/2020, 23:59

Determinada a citação

05/05/2020, 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2020, 23:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 23:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 15:42

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRTLD01F para PRUMU02S)

04/05/2020, 14:22

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/11/2023, 15:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 18:36

OUTROS

•25/11/2020, 09:09

OUTROS

•25/11/2020, 09:09

SENTENÇA

•01/10/2020, 19:50

OUTROS

•25/09/2020, 09:01

SENTENÇA

•11/09/2020, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 15:42

OUTROS

•19/08/2020, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2020, 15:14

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•13/08/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/11/2023, 15:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 18:36

OUTROS

•25/11/2020, 09:09

OUTROS

•25/11/2020, 09:09

SENTENÇA

•01/10/2020, 19:50

OUTROS

•25/09/2020, 09:01

SENTENÇA

•11/09/2020, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 15:42

OUTROS

•19/08/2020, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2020, 15:14

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/08/2020, 15:14

AGRAVO

•22/07/2020, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 23:18

OUTROS

•04/05/2020, 14:22

OUTROS

•04/05/2020, 14:22