Mandado de Segurança Cível 5003676-63.2022.4.04.7205 - TRF4

Mandado de Segurança Cível 5003676-63.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURO TAMBOSI & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) APELANTE: MAURO TAMBOSI & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003676-63.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURO TAMBOSI & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) APELANTE: MAURO TAMBOSI & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003676-63.2022.4.04.7205/SC (Pauta: 57) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 25/5/2022 Número de referência: 931415

28/05/2022, 08:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

27/05/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/05/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/05/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/05/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

25/05/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/05/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/05/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/05/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/05/2022, 14:18

Documentos

SENTENÇA

•03/05/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 09:10

—

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 25/5/2022 Número de referência: 931415

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

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