Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002255-28.2019.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 147.748,74

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

S M R COLLI - EPP

CNPJ

Autor

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SUPERCOLLI SUPERMERCADO EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA BUDTINGER ALVES

OAB/PR 081088·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

JACKSON PAULO FACHINELLO

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

21/08/2025, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

14/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

13/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

12/08/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/08/2025, 09:01

Juntada de Petição

10/08/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

30/07/2025, 18:45

Juntada de Petição

30/07/2025, 18:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5021611-32.2023.4.04.9388/TRF (S M R COLLI - EPP)

22/07/2025, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2023, 15:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700025123 processada no TRF4 com o no. 50216113220234049388/TRF (S M R COLLI - EPP)

01/07/2023, 10:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700025123

29/06/2023, 17:30

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

21/08/2025, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

14/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

13/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

12/08/2025, 11:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 15:12

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/08/2025, 09:01

Juntada de Petição

10/08/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

30/07/2025, 18:45

Juntada de Petição

30/07/2025, 18:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5021611-32.2023.4.04.9388/TRF (S M R COLLI - EPP)

22/07/2025, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2023, 15:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700025123 processada no TRF4 com o no. 50216113220234049388/TRF (S M R COLLI - EPP)

01/07/2023, 10:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700025123

29/06/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/06/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/06/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/06/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2023, 14:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700025123

06/06/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

28/04/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/04/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/04/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 14:56

Decisão interlocutória

10/04/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/12/2022, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRTLD01S para PRFOZ01S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

24/10/2022, 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/10/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

21/10/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

29/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:21

Juntada de Petição - S M R COLLI - EPP / SUPERCOLLI SUPERMERCADO EIRELI (PR081088 - MAYARA BUDTINGER ALVES)

13/09/2022, 15:11

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTLD01 Número: 50022552820194047016

13/09/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: S M R COLLI - EPP (AUTOR) ADVOGADO: MAYARA BUDTINGER ALVES (OAB PR081088) ADVOGADO: ALEX GUERRA (OAB PR052779) APELADO: SUPERCOLLI SUPERMERCADO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MAYARA BUDTINGER ALVES (OAB PR081088) ADVOGADO: ALEX GUERRA (OAB PR052779) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002255-28.2019.4.04.7016/PR (Pauta: 65) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Remessa Externa - PRTLD01 -> TRF4

24/03/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

18/03/2020, 21:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2020, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/02/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

16/12/2019, 21:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

02/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/11/2019, 14:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/11/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/11/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/11/2019, 14:47

Autos com Juiz para Sentença

17/10/2019, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

08/10/2019, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

26/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

17/09/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/09/2019, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/09/2019, 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

12/08/2019, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

03/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2019, 17:44

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

24/07/2019, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 12:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 738,74 em 19/07/2019

24/07/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/07/2019, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

22/07/2019, 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

22/07/2019, 12:01

Despacho/Decisão - de Expediente

19/07/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/07/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

28/06/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 15,43 em 25/06/2019

28/06/2019, 08:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/06/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2019, 13:30

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 07:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 17:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2022, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 18:21

SENTENÇA

•22/11/2019, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 14:09

DECISÃO STJ/STF

•13/06/2019, 07:12

DECISÃO STJ/STF

•13/06/2019, 07:12

DECISÃO STJ/STF

•13/06/2019, 07:12

DECISÃO STJ/STF

•13/06/2019, 07:12

DECISÃO STJ/STF

•13/06/2019, 07:12