Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005922-84.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 456.269,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Guarapuava

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

INDUSTRIA DE ALIMENTOS DO VALLE LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON JAIR CASAGRANDE

OAB/SC 010440·CPF·Representa: Autor

FILISBERTO LUIS MIOTO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

20/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

29/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

28/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

27/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 14:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/08/2025, 14:11

Juntada de certidão

27/08/2025, 14:11

Juntada de Petição

19/11/2024, 15:08

Baixa Definitiva

08/03/2023, 11:34

Transitado em Julgado

28/02/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/02/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/02/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/02/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/02/2023, 11:34

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

22/09/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

20/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

29/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

28/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 15:19

SENTENÇA

•17/02/2023, 17:22

27/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 14:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/08/2025, 14:11

Juntada de certidão

27/08/2025, 14:11

Juntada de Petição

19/11/2024, 15:08

Baixa Definitiva

08/03/2023, 11:34

Transitado em Julgado

28/02/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/02/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/02/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/02/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/02/2023, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/11/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/11/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5140244-59.2022.4.04.9445/TRF (INDUSTRIA DE ALIMENTOS DO VALLE LTDA - ME)

23/11/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/11/2022, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047713 processada no TRF4 com o no. 51402445920224049445/TRF (INDUSTRIA DE ALIMENTOS DO VALLE LTDA - ME)

29/10/2022, 11:25

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700047713

20/10/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/10/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/10/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/10/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/10/2022, 16:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700047713

11/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/10/2022, 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 22:19

Determinada a intimação

14/09/2022, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 18:02

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/09/2022, 18:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/09/2022, 18:00

Juntada de Petição

12/09/2022, 17:43

Baixa Definitiva

19/08/2022, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/08/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:16

Recebidos os autos - TRF4 -> PRGUA01 Número: 50059228420214047005

11/07/2022, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: INDUSTRIA DE ALIMENTOS DO VALLE LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDILSON JAIR CASAGRANDE (OAB SC010440) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5005922-84.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 94) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

27/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRGUA01 -> TRF4

10/09/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/09/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/09/2021, 18:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 29

04/09/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 18:15

Juntada de Petição

03/09/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/08/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/08/2021, 13:51

Determinada a intimação

17/08/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

13/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/08/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/08/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/08/2021, 16:35

Concedida em parte a Segurança

03/08/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/07/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/07/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/07/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/07/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/07/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/06/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 6

28/06/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 16/6/2021 Número de referência: 821691

19/06/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021, 18:44

Concedida em parte a Medida Liminar

18/06/2021, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 14:07

Juntada de Petição

16/06/2021, 11:30

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 19:14

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCAS02F para PRGUA01F)

15/06/2021, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 22:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 13:51

SENTENÇA

•03/08/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 18:44