Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000338-17.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

TINTASUL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

TINTASUL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA

CNPJ

Autor

TINTASUL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA

OAB/PR 106977·CPF·Representa: Autor

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA

OAB/PR 096336·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE BULHÕES SANTOS

OAB/PR 053979·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA

OAB/PR 106977·CPF·Representa: Autor

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA

OAB/PR 096336·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE BULHÕES SANTOS

OAB/PR 053979·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2023, 14:23

Transitado em Julgado

20/03/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/03/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/03/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/03/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/03/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 17:55

Juntada de certidão

16/02/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/02/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/02/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/02/2023, 10:41

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

20/03/2023, 14:23

Transitado em Julgado

20/03/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/03/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

18/03/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/03/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 17:55

Juntada de certidão

16/02/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/02/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/02/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/02/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/02/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/02/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/02/2023, 16:03

Juntada de Petição

02/02/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/02/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

02/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5161989-95.2022.4.04.9445/TRF (TINTASUL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA)

24/01/2023, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2023, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056298 processada no TRF4 com o no. 51619899520224049445/TRF (TINTASUL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA)

17/12/2022, 10:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700056298

15/12/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/12/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/12/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/12/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/12/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 15:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700056298

07/12/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/11/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/10/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/10/2022, 16:12

Juntada de certidão

30/09/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:27

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/09/2022, 12:26

Despacho

29/09/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/09/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

17/08/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 11:47

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50003381720224047000

21/07/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: TINTASUL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA (OAB PR106977) ADVOGADO: ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (OAB PR096336) ADVOGADO: Fernando de Bulhões Santos (OAB PR053979) PARTE AUTORA: TINTASUL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA (OAB PR106977) ADVOGADO: ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (OAB PR096336) ADVOGADO: Fernando de Bulhões Santos (OAB PR053979) PARTE AUTORA: TINTASUL DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA (OAB PR106977) ADVOGADO: ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (OAB PR096336) ADVOGADO: Fernando de Bulhões Santos (OAB PR053979) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5000338-17.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 118) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

27/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

13/06/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/06/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/05/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/05/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/05/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

26/05/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/05/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/05/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/05/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/05/2022, 12:19

Embargos de Declaração Acolhidos

17/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/05/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

06/05/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/05/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/05/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/04/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/04/2022, 18:05

Concedida a Segurança

25/04/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 12:10

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/04/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/03/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/02/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/02/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/02/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/02/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/02/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/02/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 16:38

Concedida a Medida Liminar

14/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/02/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/02/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/02/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

02/02/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

21/01/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 11/1/2022 Número de referência: 887738

14/01/2022, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 18:13

Despacho

11/01/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 15:16

Distribuído por sorteio

06/01/2022, 16:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 17:47

SENTENÇA

•25/04/2022, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 18:13