Apelação Cível 5015354-83.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 32.046,70

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Partes do Processo

VIGILANCIA TRIANGULO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAILSON FERNANDES

OAB/SC 020146·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:06

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

21/07/2022, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2022

21/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/07/2022, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/07/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/07/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/07/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:14

Sentença confirmada - por unanimidade

06/07/2022, 17:15

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:06

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

21/07/2022, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2022

21/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/07/2022, 22:30

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:14

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/07/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/07/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/07/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:14

Sentença confirmada - por unanimidade

06/07/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 129

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/04/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/04/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/04/2021, 13:36

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 11:14