Apelação Cível 5005320-87.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE SUPERMERCADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO

OAB/SC 020311·CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO

OAB/SC 020311·CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/04/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/04/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/04/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/04/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/04/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/04/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/04/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/04/2023, 16:31

Recurso Especial sobrestado

11/04/2023, 16:07

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

09/03/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/04/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/04/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/04/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/04/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/04/2023, 16:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/02/2023, 16:40

12/04/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/04/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/04/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/04/2023, 16:31

Recurso Especial sobrestado

11/04/2023, 16:07

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

09/03/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/02/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/02/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/02/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/02/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 08:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2023, 16:46

Recurso Especial sobrestado

01/02/2023, 16:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/12/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/12/2022, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/10/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2022, 12:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

20/10/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/10/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/09/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/09/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/09/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/09/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2022, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

15/09/2022, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2022, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 85

01/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/09/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

25/07/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/07/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/07/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/07/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/07/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:09

Sentença confirmada - por unanimidade

06/07/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 143

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/09/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/09/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/09/2021, 22:14

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2022, 10:42

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/10/2022, 10:42

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 16:47

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:56

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:09

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:15