Apelação Cível 5003624-07.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 24.148,45

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

MASCARON SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

FABIANA TENTARDINI

OAB/RS 049929·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02

17/01/2023, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 17/01/2023

17/01/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/01/2023, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/12/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/12/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/12/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/12/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 08:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/12/2022, 12:23

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/12/2022, 11:26

Recurso Especial não admitido

15/12/2022, 11:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/11/2022, 14:34

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02

17/01/2023, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 17/01/2023

17/01/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/01/2023, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/12/2022, 11:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/12/2022, 11:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/12/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/12/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/12/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/12/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 08:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/12/2022, 12:23

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/12/2022, 11:26

Recurso Especial não admitido

15/12/2022, 11:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/11/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/11/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/10/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/10/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 18:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/10/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/10/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/09/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/09/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/09/2022, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/09/2022, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

15/09/2022, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2022, 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/09/2022, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 83

01/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/09/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

25/07/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/07/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/07/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/07/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/07/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/07/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:09

Sentença confirmada - por unanimidade

06/07/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 144

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/10/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/10/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/10/2021, 01:09

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 17:58

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•08/11/2022, 12:26

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 16:47

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:56

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:09

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:15