Agravo de Instrumento 5052527-54.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

CIDERLENE RODRIGUES DA CRUZ

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Autor

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Reu

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CARLOS PAIVA GOLGO

OAB/RS 066149·CPF·Representa: Autor

ALICIA ROSLER NELSIS

OAB/RS 109593·CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2023, 11:49

Recebidos os autos do STJ

20/06/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/10/2022, 18:26

Decisão interlocutória

06/10/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/10/2022, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/10/2022, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/10/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/09/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/09/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 17:33

Recurso Especial não admitido

02/09/2022, 17:03

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

21/06/2023, 11:49

Recebidos os autos do STJ

20/06/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/10/2022, 18:26

Decisão interlocutória

06/10/2022, 15:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:47

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 14:47

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/10/2022, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/10/2022, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/10/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/09/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/09/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 17:33

Recurso Especial não admitido

02/09/2022, 17:03

Juntada de Petição

01/09/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/09/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para complementação de preparo

16/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/08/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/08/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/07/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/07/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/07/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CIDERLENE RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: ALICIA ROSLER NELSIS (OAB RS109593) ADVOGADO: CARLOS PAIVA GOLGO (OAB RS066149) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5052527-54.2021.4.04.0000/RS (Pauta: 147) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 147

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Corte Especial) Número: 50527561420214040000/TRF

04/04/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/12/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/12/2021, 10:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Presidência) Número: 50527561420214040000

16/12/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/12/2021, 13:41

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

15/12/2021, 18:04

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•20/06/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:39

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/10/2022, 13:53

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:03

DECISÃO STJ/STF

•01/09/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:22

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:15