Apelação / Remessa Necessária 5060617-91.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/05/2022
Valor da Causa
R$ 54.875,00
Órgão julgador
Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
CNPJ
90.***.***.0001-10
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CRISTINA ANDREOLI
CPF
821.***.***-00
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·
Representa: Autor
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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·
Representa: Autor
MARIA CRISTINA ANDREOLI
CPF
821.***.***-00
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·
Representa: Autor
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
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·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
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·
Representa: Autor
Movimentações
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/10/2022, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/10/2022, 13:45
ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO
OAB/RS 062733
·
CPF
941.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/10/2022, 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/10/2022, 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/10/2022, 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/10/2022, 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022, 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
13/10/2022, 17:26
Recurso Extraordinário sobrestado
13/10/2022, 15:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
11/10/2022, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/10/2022, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/10/2022, 23:59
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/10/2022, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/10/2022, 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/10/2022, 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/10/2022, 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/10/2022, 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/10/2022, 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022, 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
13/10/2022, 17:26
Recurso Extraordinário sobrestado
13/10/2022, 15:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
11/10/2022, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/10/2022, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/09/2022, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/09/2022, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2022, 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2022, 08:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
21/09/2022, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/09/2022, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/08/2022, 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/08/2022, 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/08/2022, 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/08/2022, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2022, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2022, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2022, 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
16/08/2022, 12:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB11 -> GAB13
05/08/2022, 10:55
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
04/08/2022, 17:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>
19/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 15
18/07/2022, 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/07/2022, 17:05
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB11
08/07/2022, 17:33
Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB13
08/07/2022, 15:05
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
06/07/2022, 17:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>
27/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 70
24/06/2022, 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
24/06/2022, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
18/05/2022, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
18/05/2022, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/05/2022, 12:42
Distribuído por sorteio
15/05/2022, 08:17
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/10/2022, 15:06
ACÓRDÃO
•
16/08/2022, 12:59
EXTRATO DE ATA
•
04/08/2022, 17:32