Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5065205-15.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 257.262,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

ROSINA ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES

OAB/RS 052624·CPF·Representa: Autor

POLIANA STAHNKE NOGUEIRA PINTO

CPF·Representa: Réu

CATIUCIA MULLER

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2023, 14:51

Juntado(a)

16/08/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/08/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/07/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

12/07/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/07/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/07/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2023, 21:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5056611-19.2023.4.04.9445/TRF (ROSINA ALIMENTOS LTDA)

22/06/2023, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/06/2023, 00:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031776 processada no TRF4 com o no. 50566111920234049445/TRF (ROSINA ALIMENTOS LTDA)

17/05/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710031776

15/05/2023, 20:37

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

16/08/2023, 14:51

Juntado(a)

16/08/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/08/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 16:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2023, 16:49

19/07/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/07/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 76

12/07/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/07/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/07/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2023, 21:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5056611-19.2023.4.04.9445/TRF (ROSINA ALIMENTOS LTDA)

22/06/2023, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/06/2023, 00:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710031776 processada no TRF4 com o no. 50566111920234049445/TRF (ROSINA ALIMENTOS LTDA)

17/05/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710031776

15/05/2023, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/05/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/05/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/05/2023, 19:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710031776

03/05/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/04/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/03/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

27/02/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 17:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

27/02/2023, 16:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

27/02/2023, 16:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/02/2023, 16:53

Determinada a intimação

27/02/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/02/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/01/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/01/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/01/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50652051520194047100

17/01/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ROSINA ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES (OAB RS052624) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5065205-15.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 69) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

22/06/2020, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/06/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

03/06/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2020, 09:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

03/06/2020, 01:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/04/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

06/04/2020, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/03/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

31/03/2020, 10:46

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50478322820194040000/TRF

31/03/2020, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/03/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/03/2020, 13:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50478322820194040000/TRF

27/03/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2020, 14:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/03/2020, 14:23

Autos com Juiz para Sentença

20/01/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/12/2019, 05:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

09/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/11/2019, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/11/2019, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/11/2019, 13:06

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50478322820194040000/TRF

13/11/2019, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/10/2019, 10:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 18/09/2019

17/10/2019, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

09/10/2019, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/10/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/10/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/10/2019, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/10/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/10/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

07/10/2019, 19:02

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

07/10/2019, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2019, 15:39

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 14:01

SENTENÇA

•27/03/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 17:59