Cumprimento de sentença 5016620-29.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 712,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

RUSSOMANO HENTSCHEL ADVOCACIA S/S

CNPJ

Autor

LOPES & JUNIOR REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO PONZONI PRETTO

OAB/RS 093576·CPF·Representa: Autor

MARCIO FURTADO

OAB/RS 096839·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL

OAB/RS 046427·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO

OAB/RS 043038·CPF·Representa: Réu

DANIELA WOYCICKOSKI GONCALVES

OAB/RS 097786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2023, 16:26

Transitado em Julgado

11/09/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/08/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/07/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/05/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/04/2023, 17:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/04/2023

11/04/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/04/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/03/2023, 23:59

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

11/09/2023, 16:26

Transitado em Julgado

11/09/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/08/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

SENTENÇA

•07/07/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 14:38

07/07/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/05/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/04/2023, 17:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/04/2023

11/04/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/04/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/03/2023, 16:52

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:52

Decisão interlocutória

08/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 15:52

Juntada de Petição

27/02/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/02/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/02/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/02/2023, 11:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA/RS <br>R$712,85 em 15/02/2023 (ID 050000010822302132)

16/02/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/02/2023, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LOPES & JUNIOR REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EXCLUÍDA

10/11/2022, 16:27

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/11/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/11/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

05/10/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/10/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/10/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5069777-19.2016.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 30

01/09/2022, 17:50

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA19 Número: 50166202920194047100

30/08/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOPES & JUNIOR REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FRANCISCO PONZONI PRETTO (OAB RS093576) ADVOGADO: MARCIO FURTADO (OAB RS096839) ADVOGADO: GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL (OAB RS046427) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA/RS (EMBARGADO) PROCURADOR: DANIELA WOYCICKOSKI GONCALVES PROCURADOR: ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5016620-29.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 214) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA19 -> TRF4

12/03/2020, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

06/03/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/01/2020, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

21/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/12/2019, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/12/2019, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2019, 15:12

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

04/11/2019, 15:12

Autos com Juiz para Sentença

25/10/2019, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/10/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/10/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

10/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/09/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2019, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/09/2019, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

02/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2019, 17:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

23/08/2019, 17:35

Autos com Juiz para Sentença

22/08/2019, 17:02

Juntada de Petição

31/07/2019, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/07/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/06/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2019, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/05/2019, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/04/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2019, 16:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/03/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2019, 16:21

Distribuído por dependência - Número: 50697771920164047100

21/03/2019, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 17:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 17:58

SENTENÇA

•04/11/2019, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 17:07

SENTENÇA

•23/08/2019, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2019, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2019, 16:48