Recurso Especial 5051607-80.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DELUCA DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/05/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023

28/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023, 19:02

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

27/03/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023

27/03/2023, 06:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/02/2023, 16:44

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/02/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/02/2023, 06:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2023, 06:50

-

•06/02/2023, 17:54

-

•06/02/2023, 17:54

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•06/02/2023, 17:54

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•06/02/2023, 17:53

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•06/02/2023, 17:53