Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005088-56.2018.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Apucarana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONEL ANTONIO DIAS

OAB/PR 073626·CPF·Representa: Autor

MOACIR DIAS

OAB/PR 050066·CPF·Representa: Autor

BARBARA SOARES AMARAL

CPF·Representa: Réu

TANIA FOGACA D AVILA RAVAGLIO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONEL ANTONIO DIAS

OAB/PR 073626·CPF·Representa: Autor

MOACIR DIAS

OAB/PR 050066·CPF·Representa: Autor

BARBARA SOARES AMARAL

CPF·Representa: Réu

TANIA FOGACA D AVILA RAVAGLIO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

LUIS GUILHERME DA SILVA CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 17:08

Juntada de Petição

25/03/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/03/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/03/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

23/02/2024, 15:18

Juntada de Petição

23/02/2024, 15:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5010166-17.2023.4.04.9388/TRF (ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS)

22/02/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/11/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/11/2023, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/10/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/10/2023, 10:13

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 17:08

Juntada de Petição

25/03/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/03/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/03/2024, 15:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

23/02/2024, 15:18

Juntada de Petição

23/02/2024, 15:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5010166-17.2023.4.04.9388/TRF (ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS)

22/02/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/11/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/11/2023, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/10/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/10/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 16:03

Despacho

27/10/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/07/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 21:03

Despacho

03/07/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/05/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/05/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/05/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:12

Juntada de Petição

28/04/2023, 15:07

Juntada de Petição

28/04/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 63

28/04/2023, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5033181-38.2023.4.04.9445/TRF (Sociedade de Advogados DIAS ADVOCACIA TRIBUTÁRIA)

28/04/2023, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009636 processada no TRF4 com o no. 50331813820234049445/TRF (Sociedade de Advogados DIAS ADVOCACIA TRIBUTÁRIA)

29/03/2023, 10:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009636 processada no TRF4 com o no. 50101661720234049388/TRF (Sociedade de Advogados DIAS ADVOCACIA TRIBUTÁRIA)

29/03/2023, 10:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009636 processada no TRF4 com o no. 50101661720234049388/TRF (ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS)

29/03/2023, 10:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700009636

17/03/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/03/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/03/2023, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/03/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2023, 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700009636

02/03/2023, 15:54

Juntada de Petição

02/03/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/03/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/12/2022, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/12/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/12/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 17:29

Indeferido o pedido

06/12/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2022, 20:11

Juntada de Petição

30/11/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/11/2022, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

27/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/09/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/09/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/09/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:03

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50050885620184047015

29/08/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (AUTOR) ADVOGADO: MOACIR DIAS (OAB PR050066) ADVOGADO: LEONEL ANTONIO DIAS (OAB PR073626) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005088-56.2018.4.04.7015/PR (Pauta: 17) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (AUTOR) ADVOGADO: MOACIR DIAS (OAB PR050066) ADVOGADO: LEONEL ANTONIO DIAS (OAB PR073626) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005088-56.2018.4.04.7015/PR (Pauta: 368) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

11/07/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

11/07/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/07/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/07/2019, 20:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

24/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/05/2019, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/05/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2019, 16:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

14/05/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2019, 16:50

Autos com Juiz para Sentença

10/04/2019, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/04/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2019, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/03/2019, 17:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/01/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/01/2019, 15:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2019, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2018, 14:25

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 16:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2022, 14:06

SENTENÇA

•14/05/2019, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2019, 15:11