Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001389-70.2012.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
19/03/2012
Valor da Causa
R$ 38.500,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)
3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães
Partes do Processo
CLEAN PLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-81
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
GLEISON MACHADO SCHÜTZ
OAB/RS 062206
·
CPF
974.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
EDILVANI DOS SANTOS
CPF
004.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Réu
CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA
CPF
806.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
20/06/2023, 09:29
Transitado em Julgado
20/06/2023, 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/06/2023, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/06/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/05/2023, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/05/2023, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/05/2023, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/05/2023, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2023, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2023, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2023, 13:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2023, 13:59
Conclusos para julgamento
26/04/2023, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/03/2023, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/03/2023, 23:59
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Todas as movimentações
(94)
Baixa Definitiva
20/06/2023, 09:29
Transitado em Julgado
20/06/2023, 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/06/2023, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/06/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/05/2023, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/05/2023, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/05/2023, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/05/2023, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2023, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2023, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2023, 13:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2023, 13:59
Conclusos para julgamento
26/04/2023, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/03/2023, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/01/2023, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/01/2023, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74
30/01/2023, 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/01/2023, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/01/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
09/01/2023, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023, 16:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154406-59.2022.4.04.9445/TRF (CLEAN PLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)
22/12/2022, 12:30
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096289 processada no TRF4 com o no. 51544065920224049445/TRF (CLEAN PLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)
01/12/2022, 10:02
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710096289
30/11/2022, 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/11/2022, 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/11/2022, 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/11/2022, 18:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710096289
16/11/2022, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/11/2022, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/11/2022, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/09/2022, 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/09/2022, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
14/09/2022, 13:10
Decisão interlocutória
13/09/2022, 18:49
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/09/2022, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/09/2022, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2022, 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/08/2022, 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/08/2022, 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/08/2022, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022, 14:14
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/08/2022, 14:13
Decisão interlocutória
23/08/2022, 13:32
Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/08/2022, 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/08/2022, 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/08/2022, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/08/2022, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/08/2022, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/08/2022, 14:16
Ato ordinatório praticado
03/08/2022, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022, 13:27
Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50013897020124047111
02/08/2022, 17:55
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEAN PLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001389-70.2012.4.04.7111/RS (Pauta: 371) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
27/06/2022, 00:00
Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4
24/07/2012, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/07/2012, 10:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
05/07/2012, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/06/2012, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/06/2012, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/06/2012, 16:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 22
07/06/2012, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
05/06/2012, 01:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/05/2012, 18:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
30/05/2012, 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2012, 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2012, 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2012, 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2012, 11:43
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
18/05/2012, 17:01
Autos com Juiz para Sentença
10/05/2012, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2012, 18:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
04/05/2012, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/04/2012, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/04/2012, 11:25
Juntada de Petição
24/04/2012, 11:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
19/04/2012, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/04/2012, 17:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
11/04/2012, 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2012, 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2012, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/04/2012, 20:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
30/03/2012, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2012, 10:31
Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/03/2012, 00:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/03/2012, 15:17
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
19/03/2012, 11:23
Documentos
SENTENÇA
•
27/05/2023, 13:59
ATO ORDINATÓRIO
•
09/01/2023, 16:17
DESPACHO/DECISÃO
•
13/09/2022, 18:49
DESPACHO/DECISÃO
•
23/08/2022, 13:32
ATO ORDINATÓRIO
•
03/08/2022, 13:27
SENTENÇA
•
18/05/2012, 17:01
DECISÃO
•
20/03/2012, 00:32