Recurso Especial 5015718-18.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MERCADO IRMAOS SCHMITZ LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/06/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

23/05/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023, 18:49

Determinada a devolução dos autos à origem para

20/05/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

20/05/2023, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/05/2023, 14:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/05/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/04/2023, 13:02

Documentos

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•14/04/2023, 13:01

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•14/04/2023, 13:01

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•14/04/2023, 13:01

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•14/04/2023, 13:00

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•14/04/2023, 13:00

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•14/04/2023, 13:00