Apelação / Remessa Necessária 5015718-18.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 319.430,60

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MERCADO IRMAOS SCHMITZ LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS

OAB/RS 072756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

14/05/2025, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

14/05/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/05/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/04/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/04/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/04/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/04/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 07:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

07/04/2025, 23:01

Negado seguimento a Recurso Especial

07/04/2025, 22:58

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:36

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

14/05/2025, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

14/05/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/05/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/04/2025, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 15:37

14/04/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/04/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/04/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/04/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 07:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

07/04/2025, 23:01

Negado seguimento a Recurso Especial

07/04/2025, 22:58

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/06/2023, 17:39

Recebidos os autos do STJ

15/06/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/04/2023, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/04/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/04/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/04/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/04/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/03/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/03/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 08:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/03/2023, 13:47

Recurso Especial Admitido

21/03/2023, 12:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/03/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/03/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/03/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/03/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 05:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/02/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/02/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/01/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/12/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/12/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/12/2022, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

09/12/2022, 17:32

Pedido não conhecido - por unanimidade

07/12/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>

23/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 313

22/11/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/11/2022, 17:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

05/08/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/08/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/07/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/07/2022, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 390

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/02/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/02/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/02/2021, 12:28

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 10:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/03/2023, 12:29

ACÓRDÃO

•09/12/2022, 17:32

EXTRATO DE ATA

•07/12/2022, 16:27

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:09

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:17