Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003540-43.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

L.A.A TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU MENEGATT

OAB/SC 054596·CPF·Representa: Autor

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/02/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/02/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/02/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/02/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/12/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 90

13/12/2022, 08:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/12/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/12/2022, 12:00

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

07/02/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/02/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/02/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/02/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 18:05

06/02/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/12/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 90

13/12/2022, 08:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/12/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/12/2022, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

01/12/2022, 09:11

Juntada de Petição

01/12/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5133955-13.2022.4.04.9445/TRF (L.A.A TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA)

23/11/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/10/2022, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047155 processada no TRF4 com o no. 51339551320224049445/TRF (L.A.A TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA)

26/10/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720047155

21/10/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/10/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/10/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/10/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 18:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720047155

10/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 18:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

10/10/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/09/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/09/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/09/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/09/2022, 19:44

Determinada a intimação

19/09/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 18:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

19/09/2022, 17:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

19/09/2022, 17:47

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/09/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/09/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/09/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:58

Juntada de certidão

15/09/2022, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2022

12/09/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/09/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/09/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/09/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/09/2022, 13:46

Extinto o processo por desistência

12/09/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 18:03

Juntada de Petição

31/08/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/08/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/08/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/08/2022, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/08/2022, 22:06

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2022, 10:55

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50035404320204047203

14/07/2022, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: L.A.A TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003540-43.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 399) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 93,72 em 3/3/2021 Número de referência: 782099

10/03/2021, 08:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

05/03/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/03/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/03/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/03/2021, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/03/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2021, 17:41

Juntada de Petição

03/03/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/03/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/03/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/03/2021, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/03/2021, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/03/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/03/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2021, 19:23

Concedida em parte a Segurança

01/03/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2021, 19:23

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/11/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/11/2020, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/11/2020, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/11/2020, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/11/2020, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/11/2020, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/11/2020, 14:16

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 90,00 em 30/10/2020 Número de referência: 741959

05/11/2020, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 19:07

Não Concedida a Medida Liminar

04/11/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 11:40

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 18:42

SENTENÇA

•12/09/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2022, 10:55

SENTENÇA

•01/03/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 19:07