Recurso Especial 5018984-03.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
GONZALES, SENDESKI & CIA LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
23/02/2026, 14:53
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/02/2026 para recurso
23/02/2026, 14:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025
12/11/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/11/2025, 01:04
Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1362)
10/11/2025, 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025
10/11/2025, 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
02/08/2023, 09:17
Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
02/08/2023, 08:31
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
10/07/2023, 17:25
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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10/11/2025, 19:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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10/07/2023, 17:23
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10/07/2023, 17:23
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10/07/2023, 17:23
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10/07/2023, 17:22
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10/07/2023, 17:21