Recurso Especial 5004008-10.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/04/2026, 12:20

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 251367/2026

18/03/2026, 23:36

Protocolizada Petição 251367/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 22:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026 Petição Nº 154847/2026 - DESIS

13/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:07

Extinto o processo sem resolução do mérito por - Petição Nº 2026/00154847 - DESIS no REsp 2041605

11/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0154847 - DESIS no REsp 2041605 - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 154847/2026

25/02/2026, 17:11

Protocolizada Petição 154847/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 25/02/2026

25/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95204/2026

09/02/2026, 22:11

Protocolizada Petição 95204/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 21:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:52

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/04/2026, 12:20

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 251367/2026

18/03/2026, 23:36

Protocolizada Petição 251367/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 22:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026 Petição Nº 154847/2026 - DESIS

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 15:30

13/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:07

Extinto o processo sem resolução do mérito por - Petição Nº 2026/00154847 - DESIS no REsp 2041605

11/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0154847 - DESIS no REsp 2041605 - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 154847/2026

25/02/2026, 17:11

Protocolizada Petição 154847/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 25/02/2026

25/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95204/2026

09/02/2026, 22:11

Protocolizada Petição 95204/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 21:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 15:30

Não conhecido o recurso de KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

02/02/2026, 15:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

23/12/2025, 13:46

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. e-STJ 6737-6738.

23/12/2025, 12:47

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

15/12/2025, 17:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/06/2023, 08:18

Transitado em Julgado em 21/06/2023

21/06/2023, 08:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 382814/2023

27/04/2023, 19:31

Protocolizada Petição 382814/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2023

27/04/2023, 19:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2023

25/04/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2023

23/04/2023, 10:40

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento de recurso repetitivo.

23/04/2023, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/04/2023, 17:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 361622/2023

20/04/2023, 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/04/2023, 16:39

Protocolizada Petição 361622/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/04/2023

20/04/2023, 16:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

12/12/2022, 17:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/12/2022, 17:04

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/11/2022, 16:22

Decisão

•15/12/2025, 13:43

Acórdão

•15/12/2025, 13:43

Acórdão

•15/12/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:43

Decisão

•15/12/2025, 13:43

Decisão

•15/12/2025, 13:43

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2023, 10:40

-

•22/11/2022, 16:22

-

•22/11/2022, 16:22

-

•22/11/2022, 16:22

-

•22/11/2022, 16:21

-

•22/11/2022, 16:21

-

•22/11/2022, 16:21

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 15:30

Decisão

•15/12/2025, 13:43

Acórdão

•15/12/2025, 13:43

Acórdão

•15/12/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:43

Decisão

•15/12/2025, 13:43

Decisão

•15/12/2025, 13:43

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2023, 10:40

-

•22/11/2022, 16:22

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•22/11/2022, 16:22

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•22/11/2022, 16:22

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•22/11/2022, 16:21

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•22/11/2022, 16:21

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•22/11/2022, 16:21

-

•22/11/2022, 16:21

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•22/11/2022, 16:21

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•22/11/2022, 16:21

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•22/11/2022, 16:21

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•22/11/2022, 16:21