Apelação Cível 5008842-36.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

CASEMIRO DOMINSKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

05/06/2024, 14:42

Recebidos os autos do STF

05/06/2024, 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5008842362022404999920240301154429

01/03/2024, 17:04

Decisão interlocutória

29/02/2024, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

29/02/2024, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

29/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

28/02/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

22/02/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

22/02/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

21/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/02/2024, 03:18

Recurso Extraordinário não admitido

20/02/2024, 03:08

Todas as movimentações(203)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

05/06/2024, 14:42

Recebidos os autos do STF

05/06/2024, 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5008842362022404999920240301154429

01/03/2024, 17:04

Decisão interlocutória

29/02/2024, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 21:15

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/02/2024, 18:56

29/02/2024, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

29/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

28/02/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

22/02/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

22/02/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

21/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/02/2024, 03:18

Recurso Extraordinário não admitido

20/02/2024, 03:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/02/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

16/02/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

16/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2024, 17:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

15/02/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

15/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

18/12/2023, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

18/12/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

18/12/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

13/12/2023, 20:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

13/12/2023, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Período da sessão: <b>04/12/2023 00:00 a 12/12/2023 16:00</b>

23/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2023 00:00 a 12/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 277

22/11/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - ST9 -> GAB91

16/11/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

15/11/2023, 21:30

Retirado de pauta

14/11/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

03/11/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

01/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 13:15

Despacho

31/10/2023, 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> ST9

31/10/2023, 10:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Período da sessão: <b>06/11/2023 00:00 a 13/11/2023 16:00</b>

24/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/11/2023 00:00 a 13/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 322

23/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/10/2023, 13:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST9 -> GAB91

10/10/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/10/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/09/2023, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/09/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

21/09/2023, 18:52

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/09/2023, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Período da sessão: <b>12/09/2023 00:00 a 19/09/2023 16:00</b>

31/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 213

30/08/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2023, 15:40

Recebidos os autos

27/06/2022, 11:34

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 27/06/2022

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CASEMIRO DOMINSKI ADVOGADO: Claudiomir Giaretton APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região APELADO: OS MESMOS ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008842-36.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 03011541220158240001/SC) RELATOR: PAULO AFONSO BRUM VAZ

27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 17:31

Distribuído por prevenção - Número: 50200002520164040000/TRF4

24/06/2022, 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: KEILA APARECIDA MARTINS BASSO SASSO - CHEFE DE CARTÓRIO

24/06/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138 - Movimentado por: CLAUDIOMIR GIARETTON - ADVOGADO

20/06/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Movimentado por: CLAUDIOMIR GIARETTON - ADVOGADO

20/06/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 134 - Movimentado por: KEILA APARECIDA MARTINS BASSO SASSO - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CASEMIRO DOMINSKI (AUTOR)

14/06/2022, 13:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 129 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO' - Movimentado por: KEILA APARECIDA MARTINS BASSO SASSO - CHEFE DE CARTÓRIO

14/06/2022, 13:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - Movimentado por: KEILA APARECIDA MARTINS BASSO SASSO - CHEFE DE CARTÓRIO

14/06/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127 - Movimentado por: VIRGINIA DE MAGALHAES LOUREIRO - PROCURADOR

10/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 134 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

10/06/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Movimentado por: FERNANDO JOSÉ BARROSO DE SABOYA - PROCURADOR

11/05/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131 - Movimentado por: FERNANDO JOSÉ BARROSO DE SABOYA - PROCURADOR

11/05/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 129 - Movimentado por: KEILA APARECIDA MARTINS BASSO SASSO - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

04/05/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

28/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126 - Movimentado por: CLAUDIOMIR GIARETTON - ADVOGADO

25/04/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Movimentado por: CLAUDIOMIR GIARETTON - ADVOGADO

25/04/2022, 15:08

Julgado procedente em parte o pedido - Movimentado por: WILLIAM BORGES DOS REIS - MAGISTRADO - Responsável: WILLIAM BORGES DOS REIS

18/04/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 125 - Movimentado por: WILLIAM BORGES DOS REIS - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CASEMIRO DOMINSKI (AUTOR)

18/04/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 125 - Movimentado por: WILLIAM BORGES DOS REIS - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

18/04/2022, 16:06

Conclusos para julgamento - Movimentado por: JORDANA CESCA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Responsável: WILLIAM BORGES DOS REIS

12/04/2022, 16:16

Audiência de Instrução realizada - Local Sala 01 - 28/09/2021 13:45. Refer. Evento 103 - Movimentado por: EMILLY VITORIA BIRNFELD - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Responsável: WILLIAM BORGES DOS REIS

29/09/2021, 13:08

Despacho - Movimentado por: WILLIAM BORGES DOS REIS - MAGISTRADO - Responsável: WILLIAM BORGES DOS REIS

28/09/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Movimentado por: KARINA LOFFY - PROCURADOR

28/09/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116 - Movimentado por: KARINA LOFFY - PROCURADOR

28/09/2021, 12:57

Conclusão - Movimentado por: AMANDA ALMEIDA RADECH - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Responsável: WILLIAM BORGES DOS REIS

27/09/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115 - Movimentado por: CLAUDIOMIR GIARETTON - ADVOGADO

27/09/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Movimentado por: CLAUDIOMIR GIARETTON - ADVOGADO

27/09/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 114 - Movimentado por: GABRIELA THAIS BRASIL CAMARGO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

24/09/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: GABRIELA THAIS BRASIL CAMARGO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

24/09/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 114 - Movimentado por: GABRIELA THAIS BRASIL CAMARGO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: CASEMIRO DOMINSKI (AUTOR)

24/09/2021, 18:26

Juntada de Petição - Movimentado por: RICARDO PICCININI SCOLARO - PERITO

22/09/2021, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Movimentado por: KARINA LOFFY - PROCURADOR

21/08/2021, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107 - Movimentado por: KARINA LOFFY - PROCURADOR

21/08/2021, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Movimentado por: CLAUDIOMIR GIARETTON - ADVOGADO

20/08/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Movimentado por: CLAUDIOMIR GIARETTON - ADVOGADO

20/08/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 106 - Movimentado por: CLAUDIOMIR GIARETTON - ADVOGADO

20/08/2021, 11:08

Despacho - Movimentado por: WILLIAM BORGES DOS REIS - MAGISTRADO - Responsável: WILLIAM BORGES DOS REIS

19/08/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 105 - Movimentado por: WILLIAM BORGES DOS REIS - MAGISTRADO - Prazo:3 dias - Status: FECHADO - Parte: CASEMIRO DOMINSKI (AUTOR)

19/08/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 105 - Movimentado por: WILLIAM BORGES DOS REIS - MAGISTRADO - Prazo:3 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

19/08/2021, 19:39

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ELENICE SCAPIN PEGORARO - CHEFE DE CARTÓRIO - Responsável: WILLIAM BORGES DOS REIS

19/08/2021, 19:18

Audiência de Instrução redesignada - Local Sala 01 - 28/09/2021 13:45. Refer. Evento 74 - Movimentado por: ELENICE SCAPIN PEGORARO - CHEFE DE CARTÓRIO - Responsável: WILLIAM BORGES DOS REIS

19/08/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Movimentado por: KARINA LOFFY - PROCURADOR

18/08/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100 - Movimentado por: KARINA LOFFY - PROCURADOR

18/08/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 98 - Movimentado por: THIAGO GOTTARDI - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

17/08/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: THIAGO GOTTARDI - CHEFE DE CARTÓRIO

17/08/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 98 - Movimentado por: THIAGO GOTTARDI - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: CASEMIRO DOMINSKI (AUTOR)

17/08/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Movimentado por: CLAUDIOMIR GIARETTON - ADVOGADO

04/08/2021, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 - Movimentado por: CLAUDIOMIR GIARETTON - ADVOGADO

04/08/2021, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 92 - Movimentado por: KEILA APARECIDA MARTINS BASSO SASSO - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: CASEMIRO DOMINSKI (AUTOR)

03/08/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 - Movimentado por: JOSÉ RICARDO FARIA - PROCURADOR

30/07/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

26/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Movimentado por: RICARDO PICCININI SCOLARO - PERITO

23/07/2021, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 - Movimentado por: RICARDO PICCININI SCOLARO - PERITO

23/07/2021, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Movimentado por: CLAUDIOMIR GIARETTON - ADVOGADO

19/07/2021, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 - Movimentado por: CLAUDIOMIR GIARETTON - ADVOGADO

19/07/2021, 08:29

Decisão interlocutória - Movimentado por: WILLIAM BORGES DOS REIS - MAGISTRADO - Responsável: WILLIAM BORGES DOS REIS

16/07/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 85 - Movimentado por: WILLIAM BORGES DOS REIS - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CASEMIRO DOMINSKI (AUTOR)

16/07/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 85 - Movimentado por: WILLIAM BORGES DOS REIS - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: RICARDO PICCININI SCOLARO (PERITO)

16/07/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 85 - Movimentado por: WILLIAM BORGES DOS REIS - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

16/07/2021, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: KEILA APARECIDA MARTINS BASSO SASSO - CHEFE DE CARTÓRIO - Responsável: LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA

28/06/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Movimentado por: RICARDO PICCININI SCOLARO - PERITO

23/06/2021, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 - Movimentado por: RICARDO PICCININI SCOLARO - PERITO

23/06/2021, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 - Movimentado por: CLAUDIOMIR GIARETTON - ADVOGADO

18/06/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Movimentado por: CLAUDIOMIR GIARETTON - ADVOGADO

18/06/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Movimentado por: LUIS AFONSO TORRES NICOLINI - PROCURADOR

17/06/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 - Movimentado por: LUIS AFONSO TORRES NICOLINI - PROCURADOR

17/06/2021, 10:18

Decisão interlocutória - Movimentado por: LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA - MAGISTRADO - Responsável: LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA

16/06/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 75 - Movimentado por: LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: CASEMIRO DOMINSKI (AUTOR)

16/06/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 75 - Movimentado por: LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

16/06/2021, 20:47

Audiência de Instrução designada - Local Sala 01 - 09/09/2021 14:30 - Movimentado por: THAIS CRISTINA MIGLIORANZA - CHEFE DE CARTÓRIO - Responsável: LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA

16/06/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: THAIS CRISTINA MIGLIORANZA - CHEFE DE CARTÓRIO - Responsável: LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA

16/06/2021, 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: THAIS CRISTINA MIGLIORANZA - CHEFE DE CARTÓRIO

16/06/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 45 - Movimentado por: KEILA APARECIDA MARTINS BASSO SASSO - CHEFE DE CARTÓRIO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: RICARDO PICCININI SCOLARO (PERITO)

14/06/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASEMIRO DOMINSKI. Justiça gratuita: Deferida. - Movimentado por: KEILA APARECIDA MARTINS BASSO SASSO - CHEFE DE CARTÓRIO

05/04/2021, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Movimentado por: KEILA APARECIDA MARTINS BASSO SASSO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

09/02/2021, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: USUÁRIO ROTINA FECHAMENTO CONTROLE PRAZO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/11/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Movimentado por: DEBORA MILANI - CHEFE DE CARTÓRIO

08/10/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 - Movimentado por: CLAUDIOMIR GIARETTON - ADVOGADO

01/10/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64 - Movimentado por: CLAUDIOMIR GIARETTON - ADVOGADO

01/10/2020, 14:41

Decisão interlocutória - Movimentado por: EDUARDO VEIGA VIDAL - MAGISTRADO - Responsável: EDUARDO VEIGA VIDAL

29/09/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 63 - Movimentado por: EDUARDO VEIGA VIDAL - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CASEMIRO DOMINSKI (AUTOR)

29/09/2020, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: DEBORA MILANI - CHEFE DE CARTÓRIO - Responsável: EDUARDO VEIGA VIDAL

14/09/2020, 15:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado - Movimentado por: USUÁRIO ROTINA FECHAMENTO CONTROLE PRAZO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

31/08/2020, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/07/2020, 01:29

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial - Movimentado por: DEBORA MILANI - CHEFE DE CARTÓRIO

07/07/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

03/07/2020, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

03/07/2020, 21:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: CLAUDIOMIR GIARETTON - ADVOGADO

01/07/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 53 - Movimentado por: EDUARDO VEIGA VIDAL - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: CASEMIRO DOMINSKI (AUTOR)

30/06/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 53 - Movimentado por: EDUARDO VEIGA VIDAL - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

30/06/2020, 13:41

Decisão interlocutória - Movimentado por: EDUARDO VEIGA VIDAL - MAGISTRADO - Responsável: EDUARDO VEIGA VIDAL

30/06/2020, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: KARINY MAIBUK ESTEFANES BATTISTELLI - CHEFE DE CARTÓRIO - Responsável: EDUARDO VEIGA VIDAL

22/06/2020, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: CLAUDIOMIR GIARETTON - ADVOGADO

16/06/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

15/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 - Movimentado por: VINICIUS DOMINGUES FERREIRA - PROCURADOR

09/06/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47 - Movimentado por: VINICIUS DOMINGUES FERREIRA - PROCURADOR

09/06/2020, 16:47

Decisão interlocutória - Movimentado por: EDUARDO VEIGA VIDAL - MAGISTRADO - Responsável: EDUARDO VEIGA VIDAL

05/06/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 45 - Movimentado por: EDUARDO VEIGA VIDAL - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CASEMIRO DOMINSKI (AUTOR)

05/06/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 45 - Movimentado por: EDUARDO VEIGA VIDAL - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

05/06/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

07/04/2020, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

07/04/2020, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. - Refer. - Movimentado por: BRUNA GONCALVES MATHIAS - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

06/04/2020, 18:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/04/2020, 18:42

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/03/2020, 16:03

Juntada - Genérico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/03/2020, 16:02

Juntada - Certidão de Intimação Eletrônica - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/02/2020, 02:17

Petição - Nº Protocolo: WADZ.20.10000747-3 Tipo da Petição: Informações Data: 03/02/2020 14:15 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/02/2020, 14:30

Publicação - Relação :0056/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 3233 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/02/2020, 05:17

Juntada - Relação: 0056/2020 Teor do ato: Ficam INTIMADAS as partes para, em 10 dias, sugerir pontos controvertidos e especificarem provas, com a devida justificação de sua necessidade, bem como arrolar eventuais testemunhas e quesitos e informar se aquelas comparecerão independentemente de intimação. Advogados(s): Claudiomir Giaretton (OAB 13129/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/01/2020, 18:41

Juntada - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/01/2020, 13:34

Ato ordinatório - Ficam INTIMADAS as partes para, em 10 dias, sugerir pontos controvertidos e especificarem provas, com a devida justificação de sua necessidade, bem como arrolar eventuais testemunhas e quesitos e informar se aquelas comparecerão independentemente de intimação. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/01/2020, 13:34

Remessa - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

31/10/2019, 13:11

Publicação - Relação :0602/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 3147 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/09/2019, 18:28

Petição - Nº Protocolo: WADZ.19.10011985-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/09/2019 10:27 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/09/2019, 10:30

Juntada - Relação: 0602/2019 Teor do ato: FICA intimada a parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Claudiomir Giaretton (OAB 13129/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/09/2019, 18:38

Ato ordinatório - FICA intimada a parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/09/2019, 16:32

Juntada - Certidão de Intimação Eletrônica - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/07/2019, 11:03

Petição - Nº Protocolo: WADZ.19.10007586-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/06/2019 17:00 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/06/2019, 17:15

Juntada - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/06/2019, 17:25

Expedição de documento - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/06/2019, 16:22

Expedição de documento - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/10/2018, 15:21

Publicação - Relação :0384/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2933 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/10/2018, 13:22

Juntada - Relação: 0384/2018 Teor do ato: III - Pelo exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.IV - A par da realização de audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do NCPC, em casos tais como o presente, dispenso a designação objetivando maior agilidade ao processo, tendo em vista que é de praxe a ausência do requerido, bem como que as partes podem conciliar-se a qualquer momento.V - Cite-se o demandado, com prazo de 30 dias para contestação, nos termos do art. 335 e art. 183 do Código de Processo Civil, bem como para que junte cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado.VI - Decorrido o prazo para contestação, intime-se o autor para manifestação em 15 dias.VII - Na sequência, intimem-se às partes para, em 10 dias, sugerir pontos controvertidos e especificarem provas, com a devida justificação de sua necessidade, bem como arrolar eventuais testemunhas e quesitos e informar se aquelas comparecerão independentemente de intimação.VIII - Cumpridos os itens anteriores, retornem conclusos.IX - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Advogados(s): Claudiomir Giaretton (OAB 13129/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

23/10/2018, 13:48

Outras Decisões - III - Pelo exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.IV - A par da realização de audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do NCPC, em casos tais como o presente, dispenso a designação objetivando maior agilidade ao processo, tendo em vista que é de praxe a ausência do requerido, bem como que as partes podem conciliar-se a qualquer momento.V - Cite-se o demandado, com prazo de 30 dias para contestação, nos termos do art. 335 e art. 183 do Código de Processo Civil, bem como para que junte cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício pleiteado.VI - Decorrido o prazo para contestação, intime-se o autor para manifestação em 15 dias.VII - Na sequência, intimem-se às partes para, em 10 dias, sugerir pontos controvertidos e especificarem provas, com a devida justificação de sua necessidade, bem como arrolar eventuais testemunhas e quesitos e informar se aquelas comparecerão independentemente de intimação.VIII - Cumpridos os itens anteriores, retornem conclusos.IX - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/10/2018, 12:59

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/10/2018, 19:02

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/10/2017, 15:34

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/10/2017, 15:33

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/08/2017, 16:04

Juntada - Nº Protocolo: DADZ.16.00001748-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/05/2016 17:56 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/08/2017, 17:46

Juntada - Nº Protocolo: DADZ.16.00001509-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/05/2016 14:52 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/08/2017, 17:45

Juntada - Nº Protocolo: WADZ.16.10002554-0 Tipo da Petição: Informações Data: 10/05/2016 16:20 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/05/2016, 07:01

Publicação - Relação :0156/2016 Data da Publicação: 28/04/2016 Número do Diário: 2337 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/04/2016, 17:37

Juntada - Relação: 0156/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora, derradeiramente, para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a adequada categorização dos documentos, tornando sem efeito a petição/documentação juntada em duplicidade, restringindo-se a colacionar apenas o essencial, conforme determinação de pg. 148, sob pena de indeferimento da inicial.Cumpra-se. Advogados(s): Claudiomir Giaretton (OAB 13129/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/04/2016, 15:19

Proferido despacho de mero expediente - Intime-se a parte autora, derradeiramente, para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a adequada categorização dos documentos, tornando sem efeito a petição/documentação juntada em duplicidade, restringindo-se a colacionar apenas o essencial, conforme determinação de pg. 148, sob pena de indeferimento da inicial.Cumpra-se. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/04/2016, 17:03

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/04/2016, 16:06

Juntada - Nº Protocolo: WADZ.16.10000429-1 Tipo da Petição: Informações Data: 01/02/2016 16:59 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/02/2016, 07:42

Juntada - Nº Protocolo: WADZ.16.10000425-9 Tipo da Petição: Informações Data: 01/02/2016 16:02 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/02/2016, 07:42

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/01/2016, 15:07

Publicação - Relação :0016/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2272 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/01/2016, 15:04

Juntada - Relação: 0016/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência legível, esclarecendo, ainda, a que título reside no endereço declarado à pg. 32, juntando, acaso necessário, declaração do proprietário do imóvel para comprovação de suas alegações, sob pena de indeferimento da inicial. Deverá, no mesmo prazo e nas mesmas penas, colacionar aos autos instrumento procuratório devidamente atualizado, considerando o decurso do tempo entre a data em que a procuração de pg. 23 foi firmada e o respectivo ajuizamento da ação. Intime-se-o, ainda, para juntar aos autos declaração atualizada de hipossuficiência econômica firmada pela parte autora, nos termos da Lei 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido e a consequente necessidade de recolhimento das custas processuais. Outrossim, determino que proceda à adequada categorização dos documentos apresentados, sob pena de indeferimento da inicial. Atendidas as determinações, voltem-me conclusos. Caso contrário, anotem-se para sentença e voltem conclusos para extinção. Cumpra-se. Advogados(s): Claudiomir Giaretton (OAB 13129/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/01/2016, 13:42

Proferido despacho de mero expediente - Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência legível, esclarecendo, ainda, a que título reside no endereço declarado à pg. 32, juntando, acaso necessário, declaração do proprietário do imóvel para comprovação de suas alegações, sob pena de indeferimento da inicial. Deverá, no mesmo prazo e nas mesmas penas, colacionar aos autos instrumento procuratório devidamente atualizado, considerando o decurso do tempo entre a data em que a procuração de pg. 23 foi firmada e o respectivo ajuizamento da ação. Intime-se-o, ainda, para juntar aos autos declaração atualizada de hipossuficiência econômica firmada pela parte autora, nos termos da Lei 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido e a consequente necessidade de recolhimento das custas processuais. Outrossim, determino que proceda à adequada categorização dos documentos apresentados, sob pena de indeferimento da inicial. Atendidas as determinações, voltem-me conclusos. Caso contrário, anotem-se para sentença e voltem conclusos para extinção. Cumpra-se. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/12/2015, 19:32

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/12/2015, 13:28

Distribuição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/12/2015, 14:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/02/2024, 03:08

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 20:43

EXTRATO DE ATA

•13/12/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 10:08

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 18:52

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 17:31

SENTENÇA

•18/04/2022, 16:06

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/09/2021, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 13:11

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 21:15

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/02/2024, 18:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/02/2024, 03:08

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 20:43

EXTRATO DE ATA

•13/12/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 10:08

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 18:52

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 17:31

SENTENÇA

•18/04/2022, 16:06

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/09/2021, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2019, 16:32

DECISÃO

•18/10/2018, 12:59

DESPACHO

•13/10/2017, 15:34

DESPACHO

•13/10/2017, 15:33

SENTENÇA

•15/04/2016, 17:03

DESPACHO

•15/12/2015, 19:32