Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017541-42.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 125.573,75

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SAFRA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGNALDO CHAISE

OAB/SC 009541·CPF·Representa: Autor

NILDO PEDROTTI

OAB/SC 037677·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

AGNALDO CHAISE

OAB/SC 009541·CPF·Representa: Autor

NILDO PEDROTTI

OAB/SC 037677·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MARCIO BERGUENMAYER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/05/2025, 08:46

Transitado em Julgado

13/05/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/05/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/05/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/04/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 15:34

Juntada de Petição

27/04/2025, 02:04

Juntada de Petição

25/04/2025, 14:56

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/05/2025, 08:46

Transitado em Julgado

13/05/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2021, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 08:30

05/05/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/05/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/04/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 15:34

Juntada de Petição

27/04/2025, 02:04

Juntada de Petição

25/04/2025, 14:56

Juntada de Petição

25/04/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

25/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/04/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

11/04/2025, 09:47

Juntada de Petição

11/04/2025, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 02:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5024150-23.2025.4.04.9445/TRF (SAFRA ALIMENTOS LTDA)

24/03/2025, 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720062487 processada no TRF4 com o no. 50241502320254049445/TRF (SAFRA ALIMENTOS LTDA)

01/03/2025, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720062487

04/02/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

29/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/12/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/12/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2024, 12:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720062487

11/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/10/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 14:27

Determinada a intimação

25/10/2024, 14:27

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/10/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/10/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/09/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/09/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/09/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/09/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:11

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50175414220204047200/TRF

13/09/2024, 15:04

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:22

Juntada de Petição

07/09/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SAFRA ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NILDO PEDROTTI (OAB SC037677) ADVOGADO: AGNALDO CHAISE (OAB SC009541) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017541-42.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 30) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SAFRA ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NILDO PEDROTTI (OAB SC037677) ADVOGADO: AGNALDO CHAISE (OAB SC009541) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017541-42.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 540) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 11:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

24/05/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/05/2021, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/04/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/04/2021, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/03/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

20/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/03/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/03/2021, 16:05

Concedida a Segurança

10/03/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 11:23

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/10/2020, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/10/2020, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/10/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/10/2020, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/09/2020, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/09/2020, 09:47

Determinada a intimação

11/09/2020, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2020, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2020, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 20:14

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 627,86 em 24/8/2020 Número de referência: 714959

27/08/2020, 08:09

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 17:41