Apelação / Remessa Necessária 5016395-72.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/08/2021
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PARANAVAI
CNPJ
76.***.***.0001-00
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Reu
Advogados / Representantes
LUIS ALBERTO REICHELT
CPF
903.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
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·
Representa: Autor
VIRGILIO CESAR DE MELO
OAB/PR 014114
·
CPF
532.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/10/2023, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/10/2023, 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/10/2023, 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/10/2023, 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/10/2023, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/10/2023, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023, 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
27/09/2023, 18:24
Recurso Especial sobrestado
27/09/2023, 18:20
Recurso Extraordinário sobrestado
27/09/2023, 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
04/07/2023, 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/07/2023, 16:59
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Todas as movimentações
(66)
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/10/2023, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/10/2023, 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/10/2023, 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2023, 18:20
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2023, 18:20
01/10/2023, 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/10/2023, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/10/2023, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023, 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
27/09/2023, 18:24
Recurso Especial sobrestado
27/09/2023, 18:20
Recurso Extraordinário sobrestado
27/09/2023, 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
04/07/2023, 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/07/2023, 16:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023
16/06/2023, 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/06/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/05/2023, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/05/2023, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023, 16:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
31/05/2023, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/05/2023, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/05/2023, 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
15/05/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/05/2023, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/05/2023, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023, 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
05/05/2023, 14:31
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
04/05/2023, 17:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01:00</b>
24/04/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01</b><br>Sequencial: 103
20/04/2023, 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
20/04/2023, 15:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
14/10/2022, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/10/2022, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/10/2022, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
01/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/09/2022, 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/09/2022, 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/09/2022, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/09/2022, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/09/2022, 16:34
Juntada de Petição
19/09/2022, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/09/2022, 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/09/2022, 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
03/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/08/2022, 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/08/2022, 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2022, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2022, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2022, 15:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
24/08/2022, 12:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB11 -> GAB13
05/08/2022, 10:51
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
04/08/2022, 17:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>
19/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 31
18/07/2022, 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/07/2022, 17:05
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB11
08/07/2022, 17:33
Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB13
08/07/2022, 15:14
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
06/07/2022, 17:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>
27/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 548
24/06/2022, 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
24/06/2022, 17:17
Distribuído por prevenção - Número: 50044241620214040000/TRF4
16/08/2021, 08:55
ACÓRDÃO
•
05/05/2023, 14:31
EXTRATO DE ATA
•
04/05/2023, 17:48
ACÓRDÃO
•
24/08/2022, 12:34
EXTRATO DE ATA
•
04/08/2022, 17:32