Apelação / Remessa Necessária 5012116-49.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 27.204.277,83

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Londrina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

ROZILENE MARIA BUCHER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/08/2022, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/07/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/07/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 574

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Juntada de Petição

23/11/2021, 13:48

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/08/2022, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/07/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:09

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:17

11/07/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 574

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Juntada de Petição

23/11/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/08/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/08/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/08/2021, 14:25

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 13:02