Apelação / Remessa Necessária 5008983-84.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.486.319,15

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ALGOMIX AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 033150·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 033150·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE

23/06/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/06/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/06/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/06/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/06/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/05/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/05/2025, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

29/05/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/05/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/05/2025, 10:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

28/05/2025, 02:01

Todas as movimentações(94)

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE

23/06/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/06/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/06/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 17:45

03/06/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/06/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/05/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/05/2025, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

29/05/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/05/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/05/2025, 10:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

28/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

27/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 17:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/05/2025, 22:34

Recurso Extraordinário não admitido

23/05/2025, 22:31

Negado seguimento a Recurso Especial

23/05/2025, 22:31

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:04

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/01/2024, 18:09

Recebidos os autos do STJ

20/12/2023, 03:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/02/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/02/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/02/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/02/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/02/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/02/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/02/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 08:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2023, 16:54

Recurso Especial Admitido

01/02/2023, 16:46

Recurso Extraordinário admitido

01/02/2023, 16:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/12/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/12/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/10/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/10/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/10/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022, 04:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/10/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/10/2022, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/09/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/09/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/09/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/09/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/09/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2022, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

15/09/2022, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 582

01/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/09/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

15/08/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/08/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/07/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/07/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/07/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/07/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:09

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

06/07/2022, 21:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Juntada de Petição

29/06/2022, 10:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 589

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/07/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/07/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 2 e 3

01/07/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/06/2021, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/06/2021, 22:28

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/05/2025, 22:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/05/2025, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 03:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 03:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 03:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 03:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/02/2023, 16:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/02/2023, 16:46

ANEXO

•05/10/2022, 08:12

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 17:00

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:09

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:17