Apelação / Remessa Necessária 5007605-38.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 18.469,35

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Lages 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HIGH TECH EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SC 029924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

26/07/2023, 00:29

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

26/07/2023, 00:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/07/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/06/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/06/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/06/2023, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/06/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/06/2023, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2023, 17:51

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2023, 16:54

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

26/07/2023, 00:29

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

26/07/2023, 00:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/07/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 17:51

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 16:54

26/06/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/06/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/06/2023, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/06/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/06/2023, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2023, 17:51

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2023, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Período da sessão: <b>06/06/2023 00:00 a 14/06/2023 16:00</b>

26/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 329

25/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2023, 15:54

Conclusos para julgamento de retratação

03/02/2023, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2023, 16:54

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/02/2023, 16:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/12/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/12/2022, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/11/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/11/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/11/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2022, 19:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/11/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/11/2022, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/09/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/09/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2022, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

15/09/2022, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 511

01/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/09/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

09/08/2022, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/08/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/07/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/07/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/07/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 14:56

Sentença confirmada - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 604

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Retirado de pauta

09/05/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 910

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/11/2021, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/11/2021, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/11/2021, 20:53

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 16:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/02/2023, 16:46

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/11/2022, 19:48

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 17:00

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 14:56

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:17