Apelação / Remessa Necessária 5006812-33.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 234.107,28

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/05/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/05/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/05/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/05/2025, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 07:02

Homologada a Desistência do Recurso

28/04/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/04/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/04/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/04/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/04/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 19:50

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/05/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/05/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 21:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/04/2025, 23:08

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/05/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/05/2025, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 07:02

Homologada a Desistência do Recurso

28/04/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/04/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/04/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/04/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/04/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/04/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/04/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/04/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/04/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/04/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/04/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/04/2025, 23:13

Negado seguimento a Recurso Especial

11/04/2025, 23:08

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/06/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 18:21

Recebidos os autos do STJ

31/05/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/12/2022, 22:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/12/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/11/2022, 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/11/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/11/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/11/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/11/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 16:03

Recurso Especial Admitido

10/11/2022, 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/10/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/10/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/10/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/10/2022, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/10/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2022, 18:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/10/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/10/2022, 12:21

Juntada de Petição

12/10/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/09/2022, 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/09/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/09/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/09/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

15/09/2022, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2022, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 574

01/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/09/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

15/08/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/08/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/07/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/07/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/07/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/07/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 611

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/07/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/07/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/07/2021, 16:45

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 15:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2022, 15:40

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 17:00

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:09

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:17