Apelação / Remessa Necessária 5060065-38.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
04/04/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
BASEFORT - ARGAMASSAS E CONCRETOS LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-86
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO DE ABREU BERBIGIER
OAB/RS 041877
·
CPF
647.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02
12/04/2023, 13:30
Transitado em Julgado
12/04/2023, 13:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/04/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/03/2023, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/03/2023, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/03/2023, 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/03/2023, 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 16:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
06/03/2023, 14:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST1 -> GAB13
03/03/2023, 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
03/03/2023, 17:02
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
02/03/2023, 17:51
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Todas as movimentações
(45)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02
12/04/2023, 13:30
Transitado em Julgado
12/04/2023, 13:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/04/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
Documentos
ACÓRDÃO
•
06/03/2023, 14:45
EXTRATO DE ATA
•
02/03/2023, 17:51
07/03/2023, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/03/2023, 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/03/2023, 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/03/2023, 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 16:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
06/03/2023, 14:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST1 -> GAB13
03/03/2023, 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
03/03/2023, 17:02
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
02/03/2023, 17:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:01:00</b>
17/02/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:01</b><br>Sequencial: 177
16/02/2023, 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
16/02/2023, 14:58
Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB13
06/09/2022, 16:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11
02/09/2022, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/09/2022, 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/08/2022, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/08/2022, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/08/2022, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/08/2022, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2022, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2022, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2022, 17:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
08/08/2022, 16:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB11 -> GAB13
05/08/2022, 10:56
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
04/08/2022, 17:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>
19/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 37
18/07/2022, 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/07/2022, 17:05
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB11
08/07/2022, 17:33
Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB13
08/07/2022, 15:05
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
06/07/2022, 17:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>
27/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 669
24/06/2022, 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
24/06/2022, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
26/04/2022, 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
16/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/04/2022, 12:44
Distribuído por prevenção - Número: 50383716120214040000/TRF4
04/04/2022, 20:52
ACÓRDÃO
•
08/08/2022, 16:45
EXTRATO DE ATA
•
04/08/2022, 17:32