Apelação Cível 5064100-66.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

AGRO MAQUINAS PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NICHELE

OAB/RS 045282·CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL NICHELE

OAB/RS 045282·CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

07/10/2024, 19:53

Transitado em Julgado

07/10/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/10/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/09/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/09/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/09/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/09/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 10:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/09/2024, 21:28

Negado seguimento a Recurso Especial

24/09/2024, 21:21

Prejudicado o Recurso Extraordinário

24/09/2024, 21:21

Negado seguimento a Recurso Especial

24/09/2024, 21:21

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

07/10/2024, 19:53

Transitado em Julgado

07/10/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/10/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/09/2024, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 21:21

25/09/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/09/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/09/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/09/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 10:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/09/2024, 21:28

Negado seguimento a Recurso Especial

24/09/2024, 21:21

Prejudicado o Recurso Extraordinário

24/09/2024, 21:21

Negado seguimento a Recurso Especial

24/09/2024, 21:21

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

19/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

19/08/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/08/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/08/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/08/2024, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/08/2024, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/08/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/08/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 10:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 21:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/08/2024, 21:07

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/08/2024, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 14/08/2024 16:00</b>

29/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 14/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 521

26/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/07/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2024, 16:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

18/07/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/07/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/07/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/06/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/06/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 17:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

21/06/2024, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 17:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/06/2024, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>14/06/2024 00:00 a 21/06/2024 16:00</b>

05/06/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/06/2024 00:00 a 21/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 711

04/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2024, 15:43

Conclusos para julgamento de retratação

20/03/2024, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

20/03/2024, 03:53

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

20/03/2024, 03:51

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

18/03/2024, 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/03/2024, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/03/2024, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:58

Juntada de Petição

05/03/2024, 11:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/12/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/12/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/12/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/12/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/12/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/12/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 14:24

Recurso Especial sobrestado

01/12/2022, 14:20

Recurso Especial sobrestado

01/12/2022, 14:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/11/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/10/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/10/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/10/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/10/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2022, 17:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

20/10/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/10/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/09/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/09/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/09/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/09/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2022, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

15/09/2022, 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 629

01/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/09/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

26/07/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/07/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/07/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/07/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/07/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/07/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/07/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/07/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 701

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/10/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/10/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/10/2021, 18:29

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 21:21

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 21:07

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 16:17

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 17:43

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 03:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 14:20

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 17:03

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/07/2022, 17:07

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:05

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:18