Apelação Cível 5017447-91.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

TRANORTE SISTEMAS MECANIZADOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE

OAB/MG 112115·CPF·Representa: Autor

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE

OAB/MG 112115·CPF·Representa: Autor

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

09/07/2024, 18:23

Juntada de Petição

25/06/2024, 20:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/11/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/11/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/10/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/10/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/10/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/10/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 13:42

Recurso Especial sobrestado

06/10/2022, 22:37

Recurso Extraordinário sobrestado

06/10/2022, 22:37

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição

09/07/2024, 18:23

Juntada de Petição

25/06/2024, 20:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/11/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/11/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 22:37

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/10/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/10/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/10/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/10/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 13:42

Recurso Especial sobrestado

06/10/2022, 22:37

Recurso Extraordinário sobrestado

06/10/2022, 22:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/09/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/09/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/08/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 05:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/08/2022, 14:11

Juntada de Petição

08/08/2022, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/08/2022, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/07/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/07/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/07/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/07/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 713

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

08/07/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/07/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/06/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/06/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/06/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/06/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2021, 19:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2021, 19:21

Sentença confirmada - por unanimidade

17/06/2021, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Período da sessão: <b>10/06/2021 00:00 a 17/06/2021 16:00</b>

31/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1165

28/05/2021, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/05/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/05/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/04/2021, 17:57

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 19:36

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:35

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 19:21

EXTRATO DE ATA

•17/06/2021, 16:46