Mandado de Segurança Cível 5011415-58.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

RAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MULLER

OAB/SC 017397·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/08/2022, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/08/2022, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/08/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/08/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/08/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 09:43

Decisão interlocutória

18/08/2022, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/08/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/08/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 13:53

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

29/08/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/08/2022, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/08/2022, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/08/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2022, 23:24

19/08/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/08/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 09:43

Decisão interlocutória

18/08/2022, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/08/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/08/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/08/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/08/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2022, 23:24

Determinado o Arquivamento

07/08/2022, 23:24

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 17:54

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50114155820204047205

01/08/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR APELADO: RAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Fernando Müller (OAB SC017397) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011415-58.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 739) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR APELADO: RAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Fernando Müller (OAB SC017397) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011415-58.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 391) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

09/02/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/02/2021, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/01/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/01/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/01/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/11/2020, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/11/2020, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/11/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/11/2020, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/11/2020, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/11/2020, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/11/2020, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2020, 17:15

Concedida a Segurança

23/11/2020, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2020, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2020, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2020, 17:15

Conclusos para julgamento

23/10/2020, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/10/2020, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/10/2020, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/10/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/10/2020, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

08/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

28/09/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2020, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/09/2020, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/09/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 300,00 em 9/9/2020 Número de referência: 723063

13/09/2020, 08:09

Determinada a intimação

09/09/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2020, 18:54

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 14:34

SENTENÇA

•23/11/2020, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 18:49