Apelação / Remessa Necessária 5011415-58.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FERNANDO MULLER

OAB/SC 017397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/07/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 739

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

15/03/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/03/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/03/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/03/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/03/2022, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/03/2022, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 11:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

02/03/2022, 10:56

Todas as movimentações(50)

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/07/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 739

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Documentos

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•02/03/2022, 10:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

15/03/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/03/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/03/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/03/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/03/2022, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/03/2022, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 11:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

02/03/2022, 10:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2022, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 391

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB11

24/01/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/01/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2021, 18:43

Determinada a intimação

14/12/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 13:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

13/12/2021, 19:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

17/05/2021, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/03/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/03/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/03/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/03/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/03/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/03/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/03/2021, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2021, 18:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/03/2021, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2021<br>Período da sessão: <b>10/03/2021 00:00 a 17/03/2021 16:00</b>

01/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 644

26/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/02/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/02/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/02/2021, 15:39

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 12:09

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 19:07

ACÓRDÃO

•17/03/2021, 18:56

EXTRATO DE ATA

•17/03/2021, 17:07