Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000326-78.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA

CNPJ

Autor

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AVELINO BRAGAGNOLO S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2024, 23:44

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024

23/05/2024, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/04/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/04/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/04/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

26/04/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/04/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

24/04/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/04/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/04/2024, 14:50

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

23/05/2024, 23:44

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024

23/05/2024, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/04/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/04/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2024, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2024, 02:16

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/04/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

26/04/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/04/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

24/04/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/04/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/04/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/04/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

08/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

08/04/2024, 14:39

Juntada de Petição

08/04/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 02:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5014011-46.2024.4.04.9445/TRF (TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA)

25/03/2024, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5014010-61.2024.4.04.9445/TRF (AVELINO BRAGAGNOLO S A INDUSTRIA E COMERCIO)

25/03/2024, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/02/2024, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720005602 processada no TRF4 com o no. 50140114620244049445/TRF (TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA)

21/02/2024, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720005602 processada no TRF4 com o no. 50140106120244049445/TRF (AVELINO BRAGAGNOLO S A INDUSTRIA E COMERCIO)

21/02/2024, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720005602

20/02/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

20/02/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

19/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/02/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/02/2024, 16:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720005602

09/02/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/02/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/02/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

08/02/2024, 14:17

Despacho

08/02/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79

14/12/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/11/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/11/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:36

Determinada a intimação

28/11/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 15:51

Juntada de Petição

13/11/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

07/11/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

29/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/10/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/10/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/10/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/10/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

03/10/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/09/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/09/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/07/2023, 07:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

14/07/2023, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/07/2023, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/07/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 11:38

Decisão interlocutória

12/07/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 11:38

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/07/2023, 15:01

Juntada de Petição

11/07/2023, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 18:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01S para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 44

01/12/2022, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/11/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/11/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

17/11/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/11/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/11/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2022, 15:23

Despacho

04/11/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/11/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

24/10/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/10/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/09/2022, 23:59

Despacho

16/09/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/09/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

16/09/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/09/2022, 09:17

Juntada de certidão

14/09/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 18:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

01/09/2022, 15:28

Juntada de Petição

01/09/2022, 10:30

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2022

31/08/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

29/08/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/08/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2022, 14:57

Extinto o processo por desistência

18/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 18:23

Juntada de Petição

27/07/2022, 09:54

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50003267820194047203

26/07/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AVELINO BRAGAGNOLO S A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELANTE: TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000326-78.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 732) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

01/02/2019, 16:49

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

01/02/2019, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 14:17

PETIÇÃO

•14/12/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 15:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2022, 10:30

SENTENÇA

•18/08/2022, 14:57