Apelação / Remessa Necessária 5048084-46.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.626.731,30

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RESIDROX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCELO PICOLO FUSARO

OAB/SP 157819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

01/03/2024, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024

01/03/2024, 11:42

Juntada de Petição

01/03/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/03/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/02/2024, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/02/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/02/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/02/2024, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/02/2024, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/02/2024, 20:51

Prejudicado o Recurso Extraordinário

19/02/2024, 20:44

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/02/2024, 15:40

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

01/03/2024, 11:43

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024

01/03/2024, 11:42

Juntada de Petição

01/03/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/03/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 20:44

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 21:47

29/02/2024, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/02/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/02/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/02/2024, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/02/2024, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/02/2024, 20:51

Prejudicado o Recurso Extraordinário

19/02/2024, 20:44

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/02/2024, 15:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/02/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/01/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

10/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/11/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/11/2023, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

29/11/2023, 21:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2023, 21:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/11/2023, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Período da sessão: <b>22/11/2023 00:00 a 29/11/2023 16:00</b>

10/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/11/2023 00:00 a 29/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 317

09/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 15:27

Conclusos para julgamento de retratação

11/10/2023, 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2023, 01:37

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

11/10/2023, 01:30

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

01/08/2023, 17:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/08/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/07/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/07/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/06/2023, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/06/2023, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2023, 15:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

29/06/2023, 15:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/06/2023, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Período da sessão: <b>21/06/2023 00:00 a 28/06/2023 16:00</b>

12/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 245

09/06/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2023, 15:34

Conclusos para julgamento de retratação

31/08/2022, 05:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

29/08/2022, 15:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/08/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/08/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/08/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/08/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2022, 16:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/08/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/07/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/07/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/07/2022, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/07/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:22

Pedido não conhecido - por unanimidade

06/07/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 735

24/06/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

23/06/2021, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

23/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/05/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/05/2021, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/05/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/05/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 11:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

19/05/2021, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2021, 18:28

Sentença confirmada - por unanimidade

19/05/2021, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2021<br>Período da sessão: <b>12/05/2021 00:00 a 19/05/2021 16:00</b>

03/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 914

30/04/2021, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/03/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/03/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/03/2021, 17:43

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 16:04

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 01:30

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 15:37

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 15:20

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:22

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 18:28

EXTRATO DE ATA

•19/05/2021, 16:29