Apelação Cível 5020787-31.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 9.597,07

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

PAULO NICOLAU SCHUTZ

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 068101·CPF·Representa: Autor

RICARDO PACINI BAGATINI

OAB/RS 067463·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 068101·CPF·Representa: Autor

RICARDO PACINI BAGATINI

OAB/RS 067463·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO REICHELT

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

26/05/2023, 15:24

Recebidos os autos do STJ

26/05/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/12/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/12/2022, 18:07

Decisão interlocutória

01/12/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/11/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/11/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/11/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/11/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/09/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/09/2022, 19:04

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

26/05/2023, 15:24

Recebidos os autos do STJ

26/05/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/12/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/12/2022, 18:07

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 08:39

01/12/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/11/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/11/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/11/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/11/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/09/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/09/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/09/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 07:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:44

Recurso Especial não admitido

06/09/2022, 14:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/08/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/08/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/07/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/07/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2022, 15:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

20/07/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/07/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/07/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/07/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/07/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/07/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/07/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 760

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/09/2021, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/09/2021, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/09/2021, 18:55

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 08:46

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/11/2022, 15:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/09/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:18