Apelação / Remessa Necessária 5000946-22.2021.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 7.004,96

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santana do Livramento

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CEZAR FORSIN MORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA FERNANDES LIMA

OAB/RS 119515·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA FERNANDES LIMA

OAB/RS 119515·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DA SILVA PEREIRA

OAB/RS 113822·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE MOURA BONINI FERRER

OAB/RS 108757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/09/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/09/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/09/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/09/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/09/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 08:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:45

Recurso Especial não admitido

06/09/2022, 14:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/09/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/09/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/08/2022, 22:50

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/09/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/09/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/09/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/09/2022, 14:05

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:03

14/09/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/09/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 08:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:45

Recurso Especial não admitido

06/09/2022, 14:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/09/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/09/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/08/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/08/2022, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 16:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/08/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/08/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/07/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/07/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/07/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/07/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:03

Sentença confirmada - por unanimidade

06/07/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 769

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/11/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/11/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/11/2021, 16:19

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 16:44

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:18