Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015697-20.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE BANANA DE MASSARANDUBA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO OSSOWSKY

OAB/SC 035433·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT

OAB/SC 035140·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/12/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/12/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/12/2022, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/12/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/12/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/12/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/12/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/12/2022, 11:34

Juntada de Petição

07/12/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

07/12/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:22

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

14/12/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/12/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/12/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/12/2022, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 18:48

13/12/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/12/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/12/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/12/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/12/2022, 11:34

Juntada de Petição

07/12/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

07/12/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5134805-67.2022.4.04.9445/TRF (ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE BANANA DE MASSARANDUBA)

23/11/2022, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047286 processada no TRF4 com o no. 51348056720224049445/TRF (ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE BANANA DE MASSARANDUBA)

27/10/2022, 10:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720047286

24/10/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/10/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/10/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/10/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/10/2022, 16:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720047286

11/10/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/10/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/10/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:49

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/10/2022, 13:49

Decisão interlocutória

04/10/2022, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/09/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/09/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/09/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/09/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/09/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/09/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/09/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:23

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50156972020214047201

30/08/2022, 17:34

Juntada de Petição

05/07/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE BANANA DE MASSARANDUBA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140) ADVOGADO: VICTOR HUGO OSSOWSKY (OAB SC035433) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5015697-20.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 770) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

27/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

13/01/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/12/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/11/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

05/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/10/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/10/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/10/2021, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/10/2021, 08:26

Embargos de Declaração Acolhidos

26/10/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 18:18

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/10/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 16:54

Convertido o Julgamento em Diligência

15/10/2021, 16:29

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/10/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/10/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/10/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/10/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/10/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/10/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/10/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/10/2021, 11:45

Concedida em parte a Segurança

06/10/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 09:04

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/09/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/09/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/09/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/09/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/09/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 15/9/2021 Número de referência: 853530

18/09/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/09/2021, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/09/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/09/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/09/2021, 15:42

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 27/8/2021 Número de referência: 848175

01/09/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 15:19

Não Concedida a Medida Liminar

30/08/2021, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 12:16

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 09:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 16:23

SENTENÇA

•26/10/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 16:29

SENTENÇA

•06/10/2021, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 15:10