Cumprimento de sentença 5019391-48.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

CNPJ

Autor

BRASKEM S/A

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC

CNPJ

Autor

JESSE JAIME DA SILVA PEDROTTI

CPF

Reu

IVO ROBERTO BOOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

CNPJ

Autor

BRASKEM S/A

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC

CNPJ

Autor

JESSE JAIME DA SILVA PEDROTTI

CPF

Reu

IVO ROBERTO BOOS

CPF

Reu

CARLOS PIRES MACHADO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA NUNES

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos - RSPOA06 -> RSPOAARQ

27/02/2024, 15:53

Baixa Definitiva

13/07/2022, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

13/07/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

08/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/06/2022, 09:29

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 14/06/2022

15/06/2022, 11:05

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 14/06/2022

15/06/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/06/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 119

14/06/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/06/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/06/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/06/2022, 18:12

Expedição de Alvará

10/06/2022, 18:12

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos - RSPOA06 -> RSPOAARQ

27/02/2024, 15:53

Baixa Definitiva

13/07/2022, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

13/07/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

08/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

PETIÇÃO

•17/05/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 13:18

21/06/2022, 09:29

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 14/06/2022

15/06/2022, 11:05

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 14/06/2022

15/06/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/06/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 119

14/06/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/06/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/06/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/06/2022, 18:12

Expedição de Alvará

10/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/06/2022, 18:12

Expedição de Alvará

10/06/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

10/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/05/2022, 17:49

Juntada de Petição

17/05/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/05/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/05/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/05/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/05/2022, 14:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA <br>R$1.711,00 em 11/05/2022 (ID 050000004252205040)

12/05/2022, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA <br>R$1.713,52 em 11/05/2022 (ID 050000004152205049)

12/05/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/05/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 13:19

Determinada a intimação

22/04/2022, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 09:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/04/2022, 09:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 85, 87 e 88

12/04/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/04/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 85, 87, 88 e 89

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/04/2022, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

01/04/2022, 01:02

Juntada de Petição

31/03/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/03/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 08:56

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA06 Número: 50193914820174047100

24/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MILTON MESTER (OAB RS024885) ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA (OAB RS062179) APELADO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA NUNES (AUTOR) ADVOGADO: MILTON MESTER (OAB RS024885) ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA (OAB RS062179) APELADO: IVO ROBERTO BOOS (AUTOR) ADVOGADO: MILTON MESTER (OAB RS024885) ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA (OAB RS062179) APELADO: CARLOS PIRES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: MILTON MESTER (OAB RS024885) ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA (OAB RS062179) APELADO: JESSE JAIME DA SILVA PEDROTTI (AUTOR) ADVOGADO: MILTON MESTER (OAB RS024885) ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA (OAB RS062179) INTERESSADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (RÉU) ADVOGADO: FABIO KORENBLUM INTERESSADO: BRASKEM S/A (RÉU) ADVOGADO: ANE STRECK SILVEIRA ADVOGADO: FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019391-48.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 429) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4

29/01/2019, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/01/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

27/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/12/2018, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/12/2018, 01:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

29/11/2018, 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

27/11/2018, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

24/11/2018, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 66

05/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/11/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

05/11/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

30/10/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

29/10/2018, 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2018, 16:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

26/10/2018, 16:36

Juntada de Petição

24/04/2018, 09:23

Juntada de Petição

24/04/2018, 09:23

Juntada de Petição

24/04/2018, 09:23

Autos com Juiz para Sentença

20/04/2018, 09:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

20/04/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

23/03/2018, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2018, 12:57

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

21/03/2018, 12:57

Juntada de Petição

19/03/2018, 14:42

Autos com Juiz para Sentença

21/11/2017, 13:33

Despacho/Decisão - de Expediente

21/11/2017, 13:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COPESUL-CIA PETROQUIMICA DO SUL - EXCLUÍDA

20/11/2017, 11:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2017, 11:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37

11/11/2017, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/11/2017, 20:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/10/2017, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 38

15/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

11/10/2017, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2017, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2017, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2017, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2017, 11:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

05/10/2017, 01:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Suspensão dos prazos por motivo de falta de energia elétrica.

02/10/2017, 16:26

Juntada de Petição

15/09/2017, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2017, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/08/2017, 19:04

Juntada de Petição

16/08/2017, 15:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/07/2017, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

04/07/2017, 14:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2017, 14:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/07/2017, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2017, 10:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8

28/06/2017, 01:04

Juntada de Petição

08/06/2017, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/06/2017, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 8

02/06/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 05:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/05/2017, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/05/2017, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/05/2017, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/05/2017, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/05/2017, 16:49

Juntada de Petição

23/05/2017, 16:48

Juntada de Petição

23/05/2017, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2017, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2017, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2017, 10:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/05/2017, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2017, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2017, 10:04

Lavrada Certidão

18/05/2017, 15:42

Juntada - Íntegra do processo

08/05/2017, 20:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2017, 13:40

Distribuído por dependência - Número: 200871000333995

11/04/2017, 13:37

ANEXO

•01/04/2022, 17:11

ANEXO

•01/04/2022, 17:11

PETIÇÃO

•01/04/2022, 17:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2022, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 08:56

SENTENÇA

•26/10/2018, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2018, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2017, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2017, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2017, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2017, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2017, 20:00

Todos os documentos(19)

PETIÇÃO

•17/05/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 13:18

ANEXO

•01/04/2022, 17:11

ANEXO

•01/04/2022, 17:11

PETIÇÃO

•01/04/2022, 17:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2022, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 08:56

SENTENÇA

•26/10/2018, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2018, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2017, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2017, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2017, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2017, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2017, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2017, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2017, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2017, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2017, 20:00