Apelação Cível 5008866-64.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 8.757,50

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

JOSUE ELIAS ILHA ZIEGLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO ALESSANDRO MONTEMEZZO

OAB/RS 056519·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

19/12/2023, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023

19/12/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/12/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/12/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/12/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/12/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 12:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

11/12/2023, 09:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 23:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2023, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b>

21/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 121

20/11/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/11/2023, 13:13

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

19/12/2023, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023

19/12/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/12/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/12/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 19:39

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 16:32

14/12/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/12/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 12:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

11/12/2023, 09:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 23:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2023, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b>

21/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 121

20/11/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/11/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB53

10/11/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/11/2023, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/11/2023, 23:39

Determinada a intimação

07/11/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

07/11/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB53

24/07/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/07/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/07/2023, 08:38

Determinada a intimação

20/07/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 11:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

19/07/2023, 16:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

12/07/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/07/2023, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/06/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/05/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 20:19

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/05/2023, 20:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

17/05/2023, 16:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/05/2023, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Período da sessão: <b>09/05/2023 00:00 a 16/05/2023 16:00</b>

27/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 158

26/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2023, 16:53

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/03/2023, 11:11

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 27/06/2022

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JOSUE ELIAS ILHA ZIEGLER ADVOGADO: Márcio Alessandro Montemezzo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008866-64.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50002010520178210048/RS) RELATOR: OSNI CARDOSO FILHO

27/06/2022, 00:00

Distribuído por prevenção - Número: 50157772420194040000/TRF4

24/06/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 20:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: ROBSON GIORDANO SIMA - DIRETOR DE SECRETARIA

24/06/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: FERNANDO JOSÉ BARROSO DE SABOYA - PROCURADOR

14/05/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: FERNANDO JOSÉ BARROSO DE SABOYA - PROCURADOR

14/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento 41 e 43 - Movimentado por: ROBSON GIORDANO SIMA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

10/05/2022, 19:24

Juntada de Petição - Movimentado por: MÁRCIO ALESSANDRO MONTEMEZZO - ADVOGADO

20/04/2022, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

20/04/2022, 01:11

Juntada de Petição - Movimentado por: MÁRCIO ALESSANDRO MONTEMEZZO - ADVOGADO

18/04/2022, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: ANDREIA AZEVEDO FORTIS - PROCURADOR

20/03/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: ANDREIA AZEVEDO FORTIS - PROCURADOR

20/03/2022, 16:40

Julgado improcedente o pedido - Movimentado por: MÁRIO ROMANO MAGGIONI - MAGISTRADO - Responsável: MÁRIO ROMANO MAGGIONI

17/03/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 35 - Movimentado por: MÁRIO ROMANO MAGGIONI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOSUE ELIAS ILHA ZIEGLER (AUTOR)

17/03/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento 35 - Movimentado por: MÁRIO ROMANO MAGGIONI - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

17/03/2022, 09:13

Conclusos para julgamento - Movimentado por: ROBSON GIORDANO SIMA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: ENZO CARLO DI GESU

28/01/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: MÁRCIO ALESSANDRO MONTEMEZZO - ADVOGADO

15/10/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: FÁBIO BALESTRO DE BEM - PROCURADOR

30/09/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: FÁBIO BALESTRO DE BEM - PROCURADOR

30/09/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 27 - Movimentado por: MÁRIO ROMANO MAGGIONI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOSUE ELIAS ILHA ZIEGLER (AUTOR)

29/09/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 27 - Movimentado por: MÁRIO ROMANO MAGGIONI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

29/09/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MÁRIO ROMANO MAGGIONI - MAGISTRADO - Responsável: MÁRIO ROMANO MAGGIONI

29/09/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ROBSON GIORDANO SIMA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MÁRIO ROMANO MAGGIONI

28/09/2021, 15:58

Juntada de Petição - Movimentado por: MÁRCIO ALESSANDRO MONTEMEZZO - ADVOGADO

25/08/2021, 08:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: USUÁRIO ROTINA FECHAMENTO CONTROLE PRAZO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/08/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

05/05/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

05/05/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: MÁRCIO ALESSANDRO MONTEMEZZO - ADVOGADO

04/05/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: MÁRCIO ALESSANDRO MONTEMEZZO - ADVOGADO

04/05/2021, 15:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Movimentado por: ANA CLAUDIA MADERS - DIRETOR DE SECRETARIA

04/05/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MÁRIO ROMANO MAGGIONI - MAGISTRADO - Responsável: MÁRIO ROMANO MAGGIONI

04/05/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 16 - Movimentado por: MÁRIO ROMANO MAGGIONI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOSUE ELIAS ILHA ZIEGLER (AUTOR)

04/05/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 16 - Movimentado por: MÁRIO ROMANO MAGGIONI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

04/05/2021, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANA CLAUDIA MADERS - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MÁRIO ROMANO MAGGIONI

04/05/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: MÁRCIO ALESSANDRO MONTEMEZZO - ADVOGADO

24/03/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 11 - Movimentado por: MÁRIO ROMANO MAGGIONI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOSUE ELIAS ILHA ZIEGLER (AUTOR)

10/03/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MÁRIO ROMANO MAGGIONI - MAGISTRADO - Responsável: MÁRIO ROMANO MAGGIONI

10/03/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANA CLAUDIA MADERS - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MÁRIO ROMANO MAGGIONI

10/03/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

05/02/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

05/02/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: MÁRCIO ALESSANDRO MONTEMEZZO - ADVOGADO

04/02/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: MÁRCIO ALESSANDRO MONTEMEZZO - ADVOGADO

04/02/2021, 08:42

Juntada de certidão - Movimentado por: ROBSON GIORDANO SIMA - DIRETOR DE SECRETARIA

01/02/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: ROBSON GIORDANO SIMA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOSUE ELIAS ILHA ZIEGLER (AUTOR)

01/02/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: ROBSON GIORDANO SIMA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

01/02/2021, 18:19

Juntada de íntegra do processo - Movimentado por: ROBSON GIORDANO SIMA - DIRETOR DE SECRETARIA

01/02/2021, 18:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: ROBSON GIORDANO SIMA - DIRETOR DE SECRETARIA

01/02/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:47

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 16:50

EXTRATO DE ATA

•16/05/2023, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 20:54

SENTENÇA

•17/03/2022, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 13:31

DESPACHO

•01/02/2021, 18:16

AGRAVO

•01/02/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 18:16

DESPACHO

•01/02/2021, 18:16

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 19:39

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:47

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 16:50

EXTRATO DE ATA

•16/05/2023, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 20:54

SENTENÇA

•17/03/2022, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 13:31

DESPACHO

•01/02/2021, 18:16

AGRAVO

•01/02/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 18:16

DESPACHO

•01/02/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 18:16

DESPACHO

•01/02/2021, 18:16

DESPACHO

•01/02/2021, 18:16

DESPACHO

•01/02/2021, 18:16

AGRAVO

•01/02/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 18:16

DESPACHO

•01/02/2021, 18:16

DESPACHO

•01/02/2021, 18:16

DESPACHO

•01/02/2021, 18:16