Procedimento Comum Cível 5002011-68.2020.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

JOSE LOURIVAL BATISTA DA ROCHA

CPF

Autor

JOSE ORLEY MAGALHAES LIMA

CPF

Autor

JOSIMARCOS ALVES AFONSO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERALDO JOÃO FERREIRA

OAB/SC 001967·CPF·Representa: Autor

HUGO FRANCISCO GOMES

OAB/PR 017527·CPF·Representa: Autor

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA

OAB/SC 021449·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

EVERALDO JOÃO FERREIRA

OAB/SC 001967·CPF·Representa: Autor

HUGO FRANCISCO GOMES

OAB/PR 017527·CPF·Representa: Autor

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA

OAB/SC 021449·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

CPF·Representa: Réu

SARA OTRANTO ABRANTES

OAB/PE 029625·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 023748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

20/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/08/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/08/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

29/07/2024, 23:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

19/07/2024, 15:16

Juntado(a)

19/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 00:49

Decisão interlocutória

19/07/2024, 00:49

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCMO01F para PRLON03F)

04/06/2024, 18:18

Alterado o assunto processual

04/06/2024, 18:18

Declarada incompetência

27/05/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 16:41

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

20/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/08/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/08/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

29/07/2024, 23:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

Documentos

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

19/07/2024, 15:16

Juntado(a)

19/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 00:49

Decisão interlocutória

19/07/2024, 00:49

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCMO01F para PRLON03F)

04/06/2024, 18:18

Alterado o assunto processual

04/06/2024, 18:18

Declarada incompetência

27/05/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 16:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRCMO01F) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 16:31

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:15

Juntada de Petição

13/11/2023, 23:22

Juntada de Petição

13/11/2023, 23:22

Juntada de Petição

13/11/2023, 23:22

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/11/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/11/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/11/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/11/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/11/2022, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 17:42

Despacho

24/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 16:41

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50020116820204047015

22/08/2022, 16:35

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LOURIVAL BATISTA DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: EVERALDO JOÃO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO: VANESSA LEAL (OAB PR043072) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) APELADO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002011-68.2020.4.04.7015/PR (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE LOURIVAL BATISTA DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: EVERALDO JOÃO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO: VANESSA LEAL (OAB PR043072) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) APELADO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO (OAB PR056355) ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002011-68.2020.4.04.7015/PR (Pauta: 434) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

19/07/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/07/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/06/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/06/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/06/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2021, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2021, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

22/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/06/2021, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/05/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/05/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/05/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/05/2021, 16:53

Julgado improcedente o pedido

20/05/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 19:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50060463320214040000/TRF

07/05/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/04/2021, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060463320214040000/TRF

07/04/2021, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/03/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 08:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/03/2021, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/03/2021, 07:54

Determinada a citação

24/03/2021, 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 11:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060463320214040000/TRF

17/02/2021, 19:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 75 Número: 50060463320214040000/TRF

17/02/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/01/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/12/2020, 05:12

Juntada de Petição

17/12/2020, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/12/2020, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/12/2020, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 15:02

Despacho

16/12/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2020, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/12/2020, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/11/2020, 23:59

Despacho

26/10/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 09:12

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50020125320204047015

21/08/2020, 19:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE ORLEY MAGALHAES LIMA - EXCLUÍDA

21/08/2020, 19:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSIMARCOS ALVES AFONSO - EXCLUÍDA

21/08/2020, 19:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA ALVES DA SILVA - EXCLUÍDA

21/08/2020, 19:39

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50020108320204047015/PR - 25/01/2019 16:00:26

21/08/2020, 19:38

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50020099820204047015/PR - 25/01/2019 16:00:26

21/08/2020, 19:36

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50020081620204047015/PR - 25/01/2019 16:00:26

21/08/2020, 19:35

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50020073120204047015/PR - 25/01/2019 16:00:26

21/08/2020, 19:33

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50020064620204047015/PR - 25/01/2019 16:00:26

21/08/2020, 19:31

Alterado o assunto processual

21/08/2020, 19:27

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50002642020194047015/PR - 25/01/2019 16:00:26

21/08/2020, 19:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2020, 03:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50228894420194040000/TRF

29/01/2020, 18:19

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50228894420194040000/TRF

21/08/2019, 16:26

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

16/07/2019, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 39, 45, 44, 43, 42, 41, 48, 47 e 46

04/07/2019, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48

03/07/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

03/07/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2019, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2019, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2019, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2019, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2019, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2019, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2019, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2019, 21:09

Despacho/Decisão - de Expediente

01/07/2019, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2019, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2019, 21:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2019, 09:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50228894420194040000/TRF

30/05/2019, 16:27

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 32, 31, 30, 29, 28, 27, 26, 25, 24 e 23 Número: 50228894420194040000/TRF

30/05/2019, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 22:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32

02/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2019, 18:10

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

22/04/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2019, 18:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

14/03/2019, 01:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 5, 4, 13, 12, 11, 10, 9 e 14

26/02/2019, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/02/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/02/2019, 05:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2019, 16:46

Despacho/Decisão - de Expediente

06/02/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2019, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2019, 16:04

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 16:00

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

AGRAVO

•19/07/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 17:42

SENTENÇA

•20/05/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 21:09

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

AGRAVO

•19/07/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 17:42

SENTENÇA

•20/05/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2019, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 16:46