Execução Fiscal 5005380-47.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.106,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF de Curitiba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

BRUNO HENRIQUE GOMES MEDEIROS

CPF

Reu

SUPER BARATO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:07

Transitado em Julgado

20/03/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/06/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/06/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 12:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 04:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/03/2025, 23:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 12:18

Convertido o Julgamento em Diligência

07/02/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

15/09/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/08/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:07

Transitado em Julgado

20/03/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/06/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/06/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 12:18

26/06/2025, 12:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 04:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/03/2025, 23:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 12:18

Convertido o Julgamento em Diligência

07/02/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

15/09/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/08/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:35

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 39

31/05/2024, 14:34

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 39

30/05/2024, 01:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

15/03/2024, 12:03

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

29/02/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/10/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 10:20

Juntado(a)

28/08/2023, 13:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

16/08/2023, 21:02

Expedição de ofício - 1 carta

01/08/2023, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50137209120234040000/TRF

05/06/2023, 14:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50137209120234040000/TRF

31/05/2023, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50137209120234040000/TRF

24/04/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/04/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/04/2023, 08:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50137209120234040000/TRF

24/04/2023, 08:31

Despacho

18/04/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 17:05

Juntado(a)

26/09/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/09/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/09/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRUNO HENRIQUE GOMES MEDEIROS)

15/09/2022, 18:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPER BARATO LTDA)

15/09/2022, 18:13

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

15/09/2022, 18:13

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

09/09/2022, 14:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/08/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

18/08/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Intimação por Edital

28/06/2022, 14:12

Intimação por Edital

28/06/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: BRUNO HENRIQUE GOMES MEDEIROS EXECUTADO: SUPER BARATO LTDA EDITAL Nº 700012006739 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): SUPER BARATO LTDA - (CNPJ 10.572.255/0001.82) e BRUNO HENRIQUE GOMES MEDEIROS - (CPF 056.118.979-08) VALOR DO DÉBITO: R$ 1.106,46 (atualizado em 17/01/2022) NATUREZA DO DÉBITO: Não Tributária (Multa) CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: Livro nº 326 - Folha nº 144 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005380-47.2022.4.04.7000/PR

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

23/06/2022, 12:20

Expedição de Edital - citação

23/06/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/03/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/03/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 10:15

Determinada a citação

16/02/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 14:47