Execução Fiscal 5024710-06.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2017

Valor da Causa

R$ 2.049,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF de Curitiba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS FERREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/05/2023, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/05/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL DE ALIMENTOS FERREIRA LTDA - ME)

02/05/2023, 15:58

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

02/05/2023, 15:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS GOMES)

02/05/2023, 15:58

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

22/04/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/03/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/03/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 10:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/08/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

18/08/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Intimação por Edital

28/06/2022, 14:12

Todas as movimentações(110)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/05/2023, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/05/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL DE ALIMENTOS FERREIRA LTDA - ME)

02/05/2023, 15:58

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 15:22

02/05/2023, 15:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS GOMES)

02/05/2023, 15:58

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

22/04/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/03/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/03/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 10:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/08/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

18/08/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Intimação por Edital

28/06/2022, 14:12

Intimação por Edital

28/06/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS FERREIRA LTDA - ME EXECUTADO: CARLOS GOMES EDITAL Nº 700012115199 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. EXECUTADO(A): CARLOS GOMES (CPF 004.831.809-47), em nome próprio, como responsável tributário VALOR DO DÉBITO: R$ 2.049,44 (atualizado em 17/05/2017) NATUREZA DO DÉBITO: Não Tributária (Multa) CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 15 Livro n° 270, Fl 15 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024710-06.2017.4.04.7000/PR

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

23/06/2022, 12:19

Expedição de Edital - citação

22/06/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/04/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

04/04/2022, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

01/04/2022, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

01/04/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

23/03/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/03/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/03/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 15:22

Despacho

09/03/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/12/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/12/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:24

Juntado(a)

07/10/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/09/2021, 09:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2021, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 18:27

Juntado(a)

03/09/2021, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/03/2021, 13:41

Juntado(a)

24/02/2021, 10:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/02/2021, 16:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

23/11/2020, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

27/10/2020, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

16/10/2020, 13:00

Juntado(a)

16/10/2020, 12:50

Despacho

06/09/2020, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/05/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/04/2020, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

30/04/2020, 08:50

Despacho

29/04/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2020, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/02/2020, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

13/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2020, 17:18

Decisão interlocutória

16/01/2020, 17:53

Juntado(a)

23/10/2019, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

19/06/2019, 23:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

17/06/2019, 11:26

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

03/06/2019, 18:21

Despacho/Decisão - de Expediente

07/05/2019, 21:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2019, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/03/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

08/02/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50365079020184040000/TRF

06/02/2019, 10:23

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50365079020184040000/TRF

30/01/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2019, 09:33

Juntado(a)

29/01/2019, 09:23

Despacho/Decisão - de Expediente

21/01/2019, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2018, 15:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50365079020184040000/TRF

07/11/2018, 15:14

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 50365079020184040000/TRF

24/09/2018, 22:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2018, 16:49

Juntado(a)

30/07/2018, 16:49

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte

29/07/2018, 10:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2018, 10:42

Lavrada Certidão

06/07/2018, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/06/2018, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

15/06/2018, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2018, 16:49

Ato Ordinatório

14/06/2018, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

18/05/2018, 01:02

Intimação por Edital

23/03/2018, 14:31

Disponibilização de Edital - no dia 22/03/2018

22/03/2018, 00:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 22/03/2018

20/03/2018, 18:22

Expedido Edital - citação

16/03/2018, 15:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

30/01/2018, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

24/01/2018, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

15/01/2018, 13:21

Juntado(a)

15/01/2018, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/01/2018, 13:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 15:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/11/2017 até 24/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 2087, de 24 de novembro de 2017.

24/11/2017, 20:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 09/11/2017 até 09/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 1961, de 09 de novembro de 2017 (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 09 de novembro de 2017).

09/11/2017, 19:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/09/2017, 23:59

Ato Ordinatório

14/09/2017, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2017, 16:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/07/2017, 22:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2017, 17:42

Distribuído por dependência - Número: 50281934920144047000

12/06/2017, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 17:24

EXTRATO

•18/03/2021, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2020, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2019, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2018, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2018, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 22:24