Execução Fiscal 5007082-39.2015.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 5.599,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

CNPJ

Autor

SAMARIA CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JAQUELINE AGUIAR FRANK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Autor

ANA BRUSIUS MOCELLIN

OAB/RS 050787·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50172466320154047108/RS

11/01/2024, 09:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2023, 15:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMA04S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

12/07/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

11/07/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

29/05/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:46

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

04/05/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

16/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:13

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:12

Juntada de certidão

02/02/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/12/2022, 11:19

Todas as movimentações(193)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50172466320154047108/RS

11/01/2024, 09:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2023, 15:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMA04S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 17:40

12/07/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

11/07/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

29/05/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:46

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

04/05/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

16/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:13

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:12

Juntada de certidão

02/02/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/12/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/12/2022, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

16/12/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 08:49

Juntada de Petição

09/12/2022, 09:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/12/2022

08/12/2022, 10:54

Expedição de ofício

05/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2022, 15:25

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/11/2022, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JAQUELINE AGUIAR FRANK (bloqueio/penhora on line) <br>R$178,49 em 16/11/2022 (ID 072022000025851487)

17/11/2022, 10:24

Juntada de certidão

10/11/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

06/10/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/10/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS EXECUTADO: SAMARIA CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA - EPP EXECUTADO: JAQUELINE AGUIAR FRANK EDITAL Nº 710015683969 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: trinta dias Art. 16, III da Lei n° 6.830/80 O MM JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, INTIMA a Executada Sr.ª JAQUELINE AGUIAR FRANK, CPF: 024.333.000-61, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, do CPC) acerca do bloqueio do valor de R$ 178,49 (cento e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos), efetuado em conta(s)-corrente(s) e/ou aplicação(ões) financeira(s) de sua titularidade, realizado nos autos do processo nº 5007082-39.2015.4.04.7108 e, não havendo oposição ao bloqueio nesse período, iniciar-se-á imediatamente o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80), independente de nova intimação. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 23/06/2022. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Rogerio Madeira Fernandes, Diretor de Secretaria, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007082-39.2015.4.04.7108/RS

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

24/06/2022, 18:04

Expedição de Edital - intimação

24/06/2022, 17:18

Decisão interlocutória

21/06/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/06/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

07/06/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 17:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147

03/06/2022, 21:02

Juntada de Petição

25/05/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/05/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/05/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/05/2022, 15:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/05/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/05/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/04/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 09:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 03:00

Juntada de ofício cumprido

23/03/2022, 17:43

Juntada de ofício cumprido

21/02/2022, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/01/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/01/2022, 09:17

Decisão interlocutória

07/01/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/12/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/10/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 11:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126

20/10/2021, 21:03

Juntada de Petição

04/10/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/09/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/09/2021, 12:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/09/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/09/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/09/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/08/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 16:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117

25/08/2021, 21:04

Juntada de Petição

06/08/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/07/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/07/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/07/2021, 14:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/07/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/07/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/07/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/06/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 18:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

24/06/2021, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

15/06/2021, 14:55

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 105

31/05/2021, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

25/05/2021, 21:00

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

13/05/2021, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/05/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/05/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/05/2021, 09:47

Juntada de certidão

07/05/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 10:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

06/05/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2021, 20:31

Juntada de certidão

23/02/2021, 15:18

Juntada de certidão

17/02/2021, 20:10

Juntada de certidão

10/02/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/01/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/12/2020, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2020, 16:49

Decisão interlocutória

01/12/2020, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/11/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/11/2020, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/11/2020, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/10/2020, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2020, 10:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

14/10/2020, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/09/2020, 01:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

18/09/2020, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/08/2020, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/08/2020, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/08/2020, 23:56

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

02/08/2020, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/07/2020, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

23/04/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 11:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/04/2020, 03:00

Juntada de ofício não cumprido

16/03/2020, 16:48

Juntado(a)

16/03/2020, 16:47

Juntado(a)

03/03/2020, 15:44

Juntada de certidão

19/02/2020, 12:11

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

23/01/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/01/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

16/01/2020, 11:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/01/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2020, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 13:48

Juntada de Petição

14/10/2019, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/09/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

08/07/2019, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 15:45

Expedido Carta pelo Correio

04/07/2019, 15:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/06/2019, 15:13

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM05S para RSSMA04S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/04/2019, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

15/04/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2019, 15:06

Juntada de certidão

22/01/2019, 13:31

Disponibilização de Edital - no dia 17/10/2018

17/10/2018, 00:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 17/10/2018

15/10/2018, 18:19

Expedido Edital - citação

11/10/2018, 18:43

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

10/09/2018, 14:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/07/2018, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2018, 17:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/07/2018, 17:59

Juntada de Petição

29/06/2018, 17:15

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/06/2018, 15:06

Juntado(a)

05/06/2018, 15:06

Juntado(a)

30/01/2018, 12:43

Expedido Ofício

26/09/2017, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/07/2017, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

26/06/2017, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2017, 14:13

Despacho/Decisão - de Expediente

23/06/2017, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2017, 16:50

Juntado(a)

08/05/2017, 16:47

Juntado(a)

06/03/2017, 16:35

Juntado(a)

05/10/2016, 14:14

Despacho/Decisão - de Expediente

05/07/2016, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2016, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/05/2016, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/04/2016, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2016, 16:25

Juntado(a)

26/04/2016, 16:25

Juntado(a)

08/01/2016, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/12/2015, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

30/11/2015, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2015, 18:09

Ato Ordinatório

27/11/2015, 18:03

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

27/11/2015, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/11/2015, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

30/10/2015, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2015, 13:10

Despacho/Decisão - de Expediente

27/10/2015, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2015, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/10/2015, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

01/10/2015, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2015, 14:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: SAMARIA CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA - EPP<br/>Carta postada em 14/08/2015<br/>Carta entregue em 19/08/2015

24/08/2015, 22:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SAMARIA CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA - EPP: 1 carta

12/08/2015, 14:34

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/05/2015, 17:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 27,99 em 17/04/2015

24/04/2015, 03:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2015, 17:48

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/04/2015, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2018, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2017, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2016, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2015, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2015, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2015, 17:23