Procedimento Comum Cível 5037625-19.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.994,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ZULMA LUZ BASERGA HERRERA DE CANEPA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ZENILDA CARVALHO STELZNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAYLA FERNANDA DE OLIVEIRA

OAB/PR 086834·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

LEDIANE DA SILVA REIS

CPF·Representa: Réu

CLAYTON DE SIQUEIRA GOMES

CPF·Representa: Réu

1- DPU CTBA - DIVISAO PREVIDENCIARIA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2023, 18:56

Transitado em Julgado

14/08/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

08/08/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/08/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

07/08/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

07/08/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/08/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/08/2023, 09:04

Julgado improcedente o pedido

04/08/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 07:00

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 09:25

Despacho

26/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 18:45

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

14/08/2023, 18:56

Transitado em Julgado

14/08/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

08/08/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/08/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Documentos

SENTENÇA

•04/08/2023, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:49

07/08/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

07/08/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/08/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/08/2023, 09:04

Julgado improcedente o pedido

04/08/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 07:00

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 09:25

Despacho

26/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/04/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/04/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/04/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/04/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/04/2023, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

18/04/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/04/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 15:58

Despacho

13/03/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/03/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/12/2022, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/11/2022, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/11/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/11/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 17:07

Despacho

03/11/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/10/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/09/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 16:59

Despacho

12/09/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 16:36

Juntada de certidão

02/09/2022, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/07/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/07/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/06/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/06/2022, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: ZULMA LUZ BASERGA HERRERA DE CANEPA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: ZENILDA CARVALHO STELZNER EDITAL Nº 700012337728 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS RÉ: ZENILDA CARVALHO STELZNER, CPF 510.506.689-87 A DOUTORA VANESSA DE LAZZARI HOFFMANN, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ, NOS AUTOS ACIMA DISCRIMINADOS: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria da 10ª Vara Federal de Curitiba, processa-se a Ação de Procedimento Comum nº 5037625-19.2019.4.04.7000/PR, em que é autora ZULMA LUZ BASERGA HERRERA DE CANEPA e réus INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e ZENILDA CARVALHO STELZNER, cujo objeto é concessão de benefício de pensão por morte em decorrência do falecimento do Sr. Adan Canepa Pereira. Determinou a MM Juíza a expedição do presente edital, para CITAR a ré ZENILDA CARVALHO STELZNER, CPF 510.506.689-87, aos termos da referida ação, para, querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias do presente Edital. Fica ciente de que não sendo contestada a ação incidirão as hipóteses previstas nos artigos 344 e 345 do Código de Processo Civil: "Art. 344:. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor." "Art. 345, I:. A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente: I - se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação." EXPEDIDO nesta Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná. Eu, Maria Elisa Mariano Lacombe, Diretora de Secretaria da 10ª Vara Federal de Curitiba, o conferi. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037625-19.2019.4.04.7000/PR

28/06/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 13:19

Expedição de Edital - citação

09/06/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/06/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/06/2022, 10:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/06/2022, 14:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

30/05/2022, 21:00

Despacho

29/05/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/05/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 18:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

26/04/2022, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

12/04/2022, 17:42

Expedição de mandado - Prioridade - 21/04/2022 - PRCTBCEMAN

12/04/2022, 07:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

07/04/2022, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/03/2022, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para decisão/despacho - 24/03/2022 11:23:18)

25/03/2022, 13:01

Juntada de certidão

24/03/2022, 11:22

Juntado(a)

10/02/2022, 16:00

Juntado(a)

08/02/2022, 16:50

Expedição de ofício - 1 carta

02/02/2022, 15:49

Despacho

31/01/2022, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/12/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/12/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/12/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/12/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2021, 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

06/12/2021, 22:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

01/10/2021, 11:46

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 69

01/06/2021, 22:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

13/05/2021, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2021, 15:05

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

13/05/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/04/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/04/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 10:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

13/04/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/03/2021, 18:05

Juntada de certidão

02/03/2021, 14:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

01/03/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/01/2021, 13:05

Despacho

18/01/2021, 17:09

Juntada de certidão

18/12/2020, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/11/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/11/2020, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2020, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

16/10/2020, 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/09/2020, 17:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2020, 17:33

Despacho

31/08/2020, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2020, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/08/2020, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/07/2020, 20:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

06/07/2020, 21:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

06/07/2020, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

30/06/2020, 10:51

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

28/06/2020, 23:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/06/2020, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/05/2020, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

09/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2020, 17:45

Determinada a intimação

29/04/2020, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

23/04/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/04/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 15:18

Juntada de Petição

02/04/2020, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/04/2020, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/02/2020, 20:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

01/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/01/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/11/2019, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/11/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/11/2019, 13:55

Juntada de Petição

28/10/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/10/2019, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/09/2019, 21:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/08/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

05/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 14:09

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 15:10

CERTIDÃO

•14/09/2020, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 15:41

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•04/08/2023, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 15:10

CERTIDÃO

•14/09/2020, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 14:09