Recurso Especial 5000268-24.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NORBERTO DE SOUZA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/09/2023, 07:23

Transitado em Julgado em 14/09/2023

15/09/2023, 07:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

22/06/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

21/06/2023, 16:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

21/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

20/06/2023, 15:34

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/06/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/06/2023, 15:42

Documentos

•09/06/2023, 14:17