Execução Fiscal 5001604-91.2017.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.397.421,68

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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MECCAVILLE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

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Reu

EDGAR CESCONETO

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Reu

CLECI TEREZINHA SCHANOVEBER CESCONETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER LOPES ALVES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2024, 16:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

07/08/2024, 16:27

Despacho

07/08/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/07/2024, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 21:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/03/2024, 03:00

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2024, 16:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

07/08/2024, 16:27

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:14

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Acessibilidade

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07/08/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/07/2024, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 21:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/03/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/02/2024, 03:00

Redistribuído por dependência - (SCUAEF09F para SCUAEF04F) - Motivo: Provimento 138/2023

21/12/2023, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2024

06/12/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023

05/12/2023, 16:54

Expedição de Edital - citação

01/12/2023, 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedição de Edital - citação - 19/07/2023 16:32:50)

27/11/2023, 18:05

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

19/07/2023, 13:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLECI TEREZINHA SCHANOVEBER CESCONETO)

19/07/2023, 13:17

Juntado(a)

14/07/2023, 18:44

Remetidos os Autos - SCUAEF09 -> SCFLPCECON

14/07/2023, 18:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99

11/07/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/06/2023, 17:41

Juntado(a)

28/06/2023, 14:22

Decisão interlocutória

23/06/2023, 14:33

Juntado(a)

23/06/2023, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/06/2023, 15:11

Juntada de Petição

13/06/2023, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/04/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 11:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/02/2023, 03:00

Juntada de certidão

10/01/2023, 18:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF09F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2023

06/12/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2022

05/12/2022, 10:35

Expedição de Edital

04/12/2022, 08:59

Decisão interlocutória

16/08/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/05/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 13:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2022

14/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO Processo: 194796929017.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MECCAVILLE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EDITAL Nº 720008125050 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO(S) através deste edital a depositária abaixo relacionada, para, nos termos do despacho (evento 34, DESPADEC1), comprovar o depósito das parcelas da penhora sobre o faturamento desde abril de 2018 ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa com fulcro no art. 77, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. DEPOSITÁRIA: CLECI TEREZNHA SCHANOVEBER CESCONETO - CPF 497.956.359-72. Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA Nº: 355439867, 128993057, 121954170, 128993065, 121954188, 370600991 e 124387470. Valor da dívida: R$ 2.745.442,19 em 11/2021. Chave do Processo: 194796929017. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta Cidade em 11/01/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001604-91.2017.4.04.7201/SC

14/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/01/2022

13/01/2022, 15:35

Expedição de Edital

13/01/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/11/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/11/2021, 13:57

Decisão interlocutória

08/11/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 19:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 19:52

Juntada de Petição

03/11/2021, 18:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/01/2021, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2020, 03:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

19/12/2019, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/12/2019, 14:48

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

19/12/2019, 11:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/12/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

08/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/11/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/10/2019, 23:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

26/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 15:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/08/2019, 16:39

Juntada de Petição

03/07/2019, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/07/2019, 21:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

22/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/06/2019, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

13/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35 - SCJOI05-2018/02196256<br/>(MECCAVILLE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

03/04/2019, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 - SCJOI05-2018/02196256

18/01/2019, 16:34

Expedição de mandado - SCJOI05-2018/02196256<br/>(MECCAVILLE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

03/12/2018, 12:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/11/2018, 13:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Despacho/Decisão - Interlocutória - 28/11/2018 15:02:35)

28/11/2018, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2018, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/08/2018, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/07/2018, 23:59

Lavrada Certidão

28/06/2018, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2018, 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 - SCJOI05-2018/01963283<br/>(MECCAVILLE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA)

09/04/2018, 16:35

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 24 - SCJOI05-2018/01963283

19/02/2018, 15:06

Expedido Mandado - SCJOI05-2018/01963283<br/>(MECCAVILLE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

26/01/2018, 14:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/01/2018, 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2017, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/10/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2017, 14:53

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 16 - SCJOI05-2017/01851239<br/>(MECCAVILLE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA)<br/>OBS: Negativa de Bens

14/09/2017, 10:08

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 16 - SCJOI05-2017/01851239

21/08/2017, 18:26

Expedido Mandado - SCJOI05-2017/01851239<br/>(MECCAVILLE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

09/08/2017, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/07/2017, 23:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

29/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2017, 13:18

Lavrada Certidão

16/06/2017, 13:57

Despacho/Decisão - de Expediente

09/06/2017, 07:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2017, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/05/2017, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2017, 11:08

Ato Ordinatório

26/04/2017, 11:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: MECCAVILLE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA<br/>Carta postada em 04/04/2017<br/>Carta entregue em 07/04/2017

17/04/2017, 23:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MECCAVILLE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA: 1 carta

31/03/2017, 11:14

Despacho/Decisão - de Expediente

07/03/2017, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2017, 13:19

Distribuído por dependência - Número: 50225249120144047201

17/02/2017, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2018, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2018, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2018, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2017, 07:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2017, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2017, 14:10