Execução Fiscal 5006440-93.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 134.244,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

AUTO POSTO JAGUARUNENSE LTDA.

CNPJ

Reu

PLINIO CRUZ SCHMITZ

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

RUY JOSE RACHE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04F para SCFLP02S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/12/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/12/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 21:35

Despacho

21/11/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/08/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:48

Determinada a intimação

24/07/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

13/03/2025, 08:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

10/02/2025, 09:15

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

04/02/2025, 09:27

Despacho

09/12/2024, 18:35

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04F para SCFLP02S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/12/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/12/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 21:35

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 14:47

CERTIDÃO

•16/02/2023, 13:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/11/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/08/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:48

Determinada a intimação

24/07/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

13/03/2025, 08:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

10/02/2025, 09:15

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

04/02/2025, 09:27

Despacho

09/12/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 09:02

Juntado(a)

23/07/2024, 16:38

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 68

11/07/2024, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

27/05/2024, 11:57

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

24/05/2024, 15:45

Despacho

19/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/10/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/10/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:49

Juntado(a)

30/10/2023, 18:49

Juntada de certidão

29/06/2023, 18:24

Despacho

16/02/2023, 13:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF04F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 15:09

Juntada de Petição

19/09/2022, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/09/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/09/2022, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 09:35

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

12/09/2022, 14:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTO POSTO JAGUARUNENSE LTDA.)

12/09/2022, 14:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PLINIO CRUZ SCHMITZ)

12/09/2022, 14:53

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

28/08/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/08/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/08/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO JAGUARUNENSE LTDA. EXECUTADO: PLINIO CRUZ SCHMITZ EDITAL Nº 720008677536 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50064409320204047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra AUTO POSTO JAGUARUNENSE LTDA.. E que estando a(s) parte(s) executada(s) PLINIO CRUZ SCHMITZ, CPF: 99952556934 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 399734697620, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006440-93.2020.4.04.7204/SC

28/06/2022, 00:00

Juntada de certidão

27/06/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 15:00

Expedição de Edital - citação

01/06/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/05/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

06/05/2022, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

25/04/2022, 14:34

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

22/04/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/04/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/04/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:37

Decisão interlocutória

11/03/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/12/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/12/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 14:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTO POSTO JAGUARUNENSE LTDA.)

25/11/2021, 12:25

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

25/11/2021, 12:25

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

12/11/2021, 16:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/09/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/09/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2021

22/07/2021, 02:00

Juntada de certidão

21/07/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2021

21/07/2021, 16:43

Expedição de Edital - citação

05/07/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/04/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 16:25

Juntada de certidão

01/02/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/12/2020, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/12/2020, 11:11

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 19:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

28/09/2020, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/08/2020, 12:21

Determinada a citação

05/08/2020, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2020, 16:21

Redistribuído por sorteio - (SCCRI02S para SCCRI02F)

03/08/2020, 10:45

Decisão interlocutória

30/07/2020, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2020, 17:15

Distribuído por dependência - Número: 50045707720154047207/SC

27/07/2020, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 18:37