Execução Fiscal 5000486-32.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.914,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSMA04)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

A. BRANCO ALIMENTOS, INDUSTRIA, DISTRIBUICAO E BROKER LTDA

CNPJ

Reu

GUIDO AUGUSTO LUCARELLI ALVES BRANCO

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2024, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/02/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/02/2023, 14:21

Decisão interlocutória

10/02/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 12:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF13F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/11/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/11/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/10/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:05

Todas as movimentações(57)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2024, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/02/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 16:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/02/2023, 14:21

Decisão interlocutória

10/02/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 12:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF13F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/11/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/11/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/10/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:05

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

02/09/2022, 12:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A. BRANCO ALIMENTOS, INDUSTRIA, DISTRIBUICAO E BROKER LTDA)

02/09/2022, 12:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUIDO AUGUSTO LUCARELLI ALVES BRANCO)

02/09/2022, 12:33

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

28/08/2022, 11:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: A. BRANCO ALIMENTOS, INDUSTRIA, DISTRIBUICAO E BROKER LTDA EXECUTADO: GUIDO AUGUSTO LUCARELLI ALVES BRANCO EDITAL Nº 720008677484 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50004863220214047204, movida(s) por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra A. BRANCO ALIMENTOS, INDUSTRIA, DISTRIBUICAO E BROKER LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) GUIDO AUGUSTO LUCARELLI ALVES BRANCO, CPF: 58148922004 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 651040543621, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000486-32.2021.4.04.7204/SC

28/06/2022, 00:00

Juntada de certidão

27/06/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 15:01

Expedição de Edital - citação

01/06/2022, 18:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

27/05/2022, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

03/05/2022, 12:29

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

27/04/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/03/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/03/2022, 17:12

Decisão interlocutória

24/03/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/12/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 14:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A. BRANCO ALIMENTOS, INDUSTRIA, DISTRIBUICAO E BROKER LTDA)

19/11/2021, 07:24

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

19/11/2021, 07:24

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

12/11/2021, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/09/2021, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/09/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/09/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2021

21/07/2021, 02:00

Intimação por Edital

20/07/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2021

20/07/2021, 15:43

Expedição de Edital - citação

30/06/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/02/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/02/2021, 14:29

Juntada de certidão

23/02/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 13:44

Determinada a citação

12/02/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 07:47

Redistribuído por sorteio - (SCCRI02S para SCCRI02S)

12/02/2021, 07:46

Despacho

11/02/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 18:57

Distribuído por dependência - Número: 50013097920164047204/SC

26/01/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 13:31